Secretaria de Fazenda de Caxias faz prestação de contas na Câmara

Duque de Caxias - Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.099/2020 (LOA/2021), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro).

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

“Ao longo desses anos a gente conseguiu não só equacionar os sérios problemas que o município tinha, mas também fazer o chamamento de 31 novos auditores”, disse o secretário, complementando que os resultados são oriundos de um trabalho em equipe.

No 3º Quadrimestre de 2021, a previsão de receitas correntes era pouco acima de três bilhões de reais, porém, o valor foi superado, chegando a R$ 4.121.216 bilhões.

“A gente não pode esquecer do incremento que foi a venda da Cedae. Já recebemos duas parcelas: uma de R$ 493 milhões e uma de R$ 73 milhões”, salientou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello.

O ICMS arrecadado, até dezembro de 2021, ultrapassou R$ 1.1 bilhão. O IPTU manteve a sua evolução, assim como a contribuição de iluminação pública, dívida ativa, ITBI e ISS. As transferências do Estado para o município também aumentaram, inclusive, o IPVA e o IPI. As transferências da União passaram de R$ 867.539 milhões para R$ 1.017.274 bilhão e o Fundeb ultrapassou R$ 374 milhões no 3º Quadrimestre de 2021.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 18,42% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 27,49%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 36,87%.