Duque de Caxias - É de aproximadamente R$4,706 bilhões a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A mensagem nº 45/2022, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2022, foi lida no Expediente do Dia, da sessão plenária de 18/10, pelo secretário Nivan Almeida (PT).

No momento das manifestações dos vereadores, Nivan fez alguns esclarecimentos sobre a matéria.

“Isso dá uma demonstração do poder que esta cidade está adquirindo economicamente no Estado. Desses R$4,706 bilhões, fazemos as deduções do Fundeb e o orçamento da seguridade social”, explicou ele.

A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.

“A gente precisa conciliar as nossas despesas com as receitas para que, na ponta, os nossos munícipes sejam bem atendidos”, ressaltou Nivan, parabenizando as ações da Secretaria Municipal de Fazenda. Já Alex da Juliana do Táxi (MDB) salientou sobre a importância do Executivo se atentar às emendas impositivas dos vereadores incluídas na LOA.

Nivan voltou ainda a falar sobre a canalização de um rio entre os municípios de Duque de Caxias e Magé.

“Recebi notícias de que o secretário de Obras esteve no INEA trabalhando por informações sobre a autorização que levou a Prefeitura de Magé a fazer a canalização”, enfatizou ele, apontando que o rio possui um nível pluviométrico bem intenso e que, talvez, as galerias que estão sendo colocadas possam não suportar a quantidade de água no período chuvoso.

Ainda no Expediente do Dia foi lido o Projeto de Lei nº 149/2022, de autoria do vereador Marcos Tavares (PDT), instituindo no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.