Veja orientações para regularizar casas de religião africana em Caxias

Duque de Caxias - A Defensoria Pública de Duque de Caxias convoca para o dia 17 de novembro, na Biblioteca Leonel Brizola,a partir das 8:30h, todos os responsáveis das entidades religiosas de matriz africana localizados no município de Duque de Caxias, para o preenchimento do pedido de viabilidade (REGIN) e em seguida será encaminhado ao Cartório do RCPJ, que é próximo a Biblioteca, e no mesmo irá ser emitido o protocolo e a data para retirada do CNPJ.

É preciso que os Terreiros que já possuam ata e estatuto assinados preencham até o dia 10/11 o formulário neste link abaixo: https://forms.gle/pZBHC1PXDsTrxFHXA.

Isso possibilitará a análise prévia do pedido de viabilidade (REGIN) e aprovação deste no dia do evento. Quem não preencher o formulário também poderá participar do evento de cadastramento no REGIN. Mas, neste caso, o resultado não sairá no mesmo dia, sendo realizado no evento o agendamento do atendimento para prosseguimento do processo na Defensoria Pública

Quem ainda não tiver, ata/estatuto, poderá realizá-lo no evento. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo Whatsapp do 4º núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública: 3658-9741.