Vereadores aprovam projetos de lei e encaminham indicações ao Executivo

Duque de Caxias - Duas mensagens do Executivo, três projetos de lei e três decretos legislativos, de iniciativa dos vereadores, foram aprovados, em dois turnos, por unanimidade, na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias. Eles serão encaminhados ao Executivo para sanção do prefeito Wilson Miguel.

A mensagem nº 53/2022, com o PL nº 36/2022, denomina logradouro público e a de nº 54/2022, com o PL nº 37/2022, aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para o quadriênio 2022/25.

O PL nº 142/2022, do vereador Junior Uios (União Brasil), determina que as empresas locadoras de veículos, no município, disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta nº 151/2022, do vereador Marcos Tavares (PDT), dispõe da proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no município.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 152/2022 da vereadora Delza de Oliveira (Patriota) que institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário oficial.

Os vereadores ainda aprovaram projetos de decretos legislativos concedendo medalhas a pessoas que, por meio de seus serviços, têm contribuído com o desenvolvido de Duque de Caxias. O pedido para a segunda discussão e votação das propostas foi feito pelo vereador Alex Freitas (SD).

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Nivan Almeida (PT), a pedido do presidente Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura dos projetos de lei que serão encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise e emissão dos pareceres, assim como, de diversas indicações dos vereadores solicitando serviços ao Executivo para os quatro distritos do município.