Vereadores de Caxias realizam audiência pública sobre feminicídio

Duque de Caxias - Os números alarmantes, no município, de casos de feminicídio e de violência doméstica, chamaram a atenção do presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB). E, como forma, de ampliar as discussões sobre o tema, ele viu a necessidade de uma audiência pública, para que as mulheres e as autoridades municipais tivessem a liberdade de expor os problemas e, juntos, buscarem soluções.

O presidente Celso do Alba acenou para a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

“Vou convidar todos os vereadores para que assinem juntos, porque isso é para beneficiar o povo. Nosso papel é transformar a vida das pessoas”.

A psicóloga Márcia Martins fez uma palestra abordando sobre o relacionamento tóxico que gera medo, ansiedade e todos os tipos de violência possível. A delegada da DEAM/DC, Drª Fernanda Fernandes, ressaltou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de proteção às mulheres do mundo, que é a Lei Maria da Penha, ficando atrás apenas da Espanha e do Chile, porém, explica que se a sociedade não pensar na desconstrução do machismo patriarcado e em políticas públicas preventivas e educacionais, não haverá avanços na redução do feminicídio.

“É uma rede única que inclui educação, saúde. Na verdade, a delegacia, muitas vezes, é a porta de entrada, mas, a gente também recebe pela Saúde ou pela Educação (secretarias) esses casos de violência doméstica familiar, inclusive contra crianças e adolescentes”, disse a delegada.

Nos primeiros três meses de 2023, Duque de Caxias registrou 647 casos de mulheres vítimas de violência, segundo a diretora do Departamento da Mulher, Cláudia Braga. Já a líder comunitária Alexia ressaltou o alto índice de criminalidade também contra as mulheres trans.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DC, Vanessa da Silva Gonçalves, falou da importância de a discussão estar sendo abraçada pelo Legislativo. Durante a audiência, foram feitos diversos relatos sobre as dificuldades de as mulheres terem acesso aos órgãos de segurança, assim como a questão financeira que as impedem de buscar este apoio. Os membros que compunham a mesa fizeram suas explanações e reiteraram pedidos de mais políticas públicas em defesa das mulheres.

Também estiveram presentes os vereadores Alex Freitas (SD), Michel Vila Nova (PSDB), Nivan Almeida e Alex da Juliana do Táxi (MDB). Alex Freitas comentou sobre seu projeto de lei que proíbe todos os homens, condenados na Lei Maria da Penha, de exercer cargo público, em Duque de Caxias, e de prestar concurso público. Michel Vila Nova reforçou que a Casa Legislativa está unida no combate à violência contra a mulher. “Seja, em qualquer tipo de agressão, verbal, psicológica, física, ofensas ou tentativas de desonra. É neste campo de batalha que estamos aqui, juntos, para defendermos as mulheres”.

O vereador Nivan Almeida ressaltou que a audiência pública atacou temas mais profundos, envolvendo também a educação, a saúde e a mobilidade. Membro da Comissão de Saúde, o vereador Alex da Juliana do Táxi, disse que a violência doméstica vai ao encontro de ações primordiais de saúde.

Após as manifestações dos membros da mesa, os participantes puderam fazer seus questionamentos sobre o tema e cobranças ao Legislativo, Executivo e os órgãos de segurança do município. Tais demandas vão auxiliar os agentes públicos na busca de caminhos para que os números de feminicídio e de violência doméstica, no município, sejam cada vez menores, assim como, proporcionar um maior amparo às mulheres.

Houve ainda o apontamento para os poucos aparelhos públicos em relação à mulher e as dificuldades para se chegar até eles.

“Eu criarei um projeto de lei e vou convidar todos os vereadores para que nós tenhamos aqui gratuidade de transporte para aquelas mulheres que são abusadas, que tenham algum tipo de problemas para que possam ter acesso aos aparelhos públicos”, enfatizou o presidente Celso do Alba.

A falta d’água, a ampliação do benefício da tarifa social e a cobrança da taxa de esgoto sem o município possuir o tratamento, foram apenas algumas das reclamações feitas pelos vereadores e moradores de Duque de Caxias na audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 05/05.

Presidida por Celso do Alba (MDB), a audiência pública teve a presença maciça dos vereadores; do diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbriani e demais representantes da empresa; do secretário de Meio Ambiente, Ricardo Gomes; do deputado federal Marcos Tavares (PDT), da defensora pública, Maísa Sampaio, além dos ex-vereadores André Quintanilha e Grande; e do ex-deputado Silvério do Espírito Santo.

“A gente tem trazido aqui, para esta Casa de Leis, audiências públicas e medidas assertivas para que a população seja assistida. A direção da Águas do Rio, não veio aqui só por falácia, nós precisamos que ela venha com a solução”, disse o presidente Celso do Alba.

O diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbriani, fez a apresentação dos serviços que estão sendo realizados no Estado e, em especial, em Duque de Caxias.

“A empresa de saneamento é focada na distribuição de água, na coleta e tratamento. Claro que, na audiência pública, muitas vezes, é difícil conseguir detalhar com qualidade suficiente para que a população entenda a amplitude do nosso trabalho. O saneamento, muitas vezes, é um trabalho invisível, porque depois que passa a rede, ninguém percebe mais”, explicou Fabbrini.

De acordo com ele, até o momento, foram feitos 160Km de rede de água. Somente na Baixada Fluminense, são 129Km e, em Duque de Caxias, 40Km, o que já beneficiou, no município, cerca de 230 mil pessoas. Fabbrini ainda destacou a preocupação da empresa de monitorar 1.200 amostras de água em pontos estratégicos a fim de garantir a sua qualidade.

Também foram apresentados dados sobre o esgotamento sanitário, o mapeamento de pontos críticos e a necessidade de maior eficiência na coleta. Nove bairros, sendo oito no 1º Distrito e um no 2º Distrito, já foram contemplados. A importância do Plano Diretor de Esgoto e da ampliação do benefício da tarifa social também permearam o discurso. Fabbrini ressaltou que, em Duque de Caxias, 25 mil famílias estão incluídas na tarifa social, porém, há necessidade de se buscar mais este público.

Finalizando a apresentação, o diretor superintendente da Águas do Rio, falou das oportunidades de trabalho geradas pela empresa sendo, somente em Duque de Caxias, 370 contratados. Comentou sobre os programas que a Águas do Rio desenvolve como o “Afluentes” com lideranças comunitárias, e o “Saúde Nota 10”, com palestras e atividades lúdicas nas escolas. Dois depoimentos de moradores foram exibidos mostrando o antes e o depois das obras e serviços da empresa.

“Nós somos os transportadores desta boa notícia que é o saneamento. É claro que muitas coisas ainda têm que ser feitas, como resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, mas isto, não é conosco. Isto é um trabalho que tem que ser feito pelo Poder Executivo e agente vem acompanhando em conjunto”, enfatizou Fabbrini.