Prestação de contas: Caxias faz explanações sobre orçamentos

Duque de Caxias - Cumprindo o disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.303 (LOA/2023), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro).

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. No 3º Quadrimestre de 2023, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,5 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,9 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,4 bilhões, o que corresponde a 88,43%.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS e a contribuição de iluminação pública. A dívida ativa teve uma queda. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA e o IPI, totalizando pouco mais de R$1,2 bilhões.

As transferências da União chegaram a R$ 1.017.274 bilhão. O Fundeb teve aumento em relação ao mesmo período de 2022.

“Esse repasse do Fundeb não é um repasse do governo federal para o município e, sim, 20% da nossa arrecadação de ICMS”, explicou o secretário Carlos Mello.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente.

“A saúde alcançou 20,14% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 29,25%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 36,25%. “A nossa despesa de pessoal diminuiu porque as nossas receitas aumentaram”.

Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, representantes do SEPE/DC, professores Renata Róseo, Arílson Mendes Sá, Rose Cipriano, Maurício Lapa, Wagner Fidalgo e Flávio Lopes apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, falta de material escolar e uniformes, infraestrutura de algumas escolas, a valorização dos profissionais, variação do IDEB e o reajuste salarial que, há cerca de oito anos, não tem um aumento significativo.

A Câmara Municipal de Duque de Caxias também sediou uma audiência pública sobre a prestação de contas da Secretaria de Saúde do município. As explanações orçamentárias oriundas do 3º quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro) retrataram a gestão de recursos na oferta da saúde aos duquecaxienses. A apresentação ao Legislativo está de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 459/2012.

Conforme o relatório, o total da receita realizada pelo município foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. A Prefeitura de Duque de Caxias investiu cerca de R$ 480 milhões em recursos próprios na saúde. A receita arrecadada entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde foi em torno de R$ 2 bilhões. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de Saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências foi de 22,60%, quando, constitucionalmente, o mínimo é de 15%.

Conforme o relatório, o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo realizou 1.435 cirurgias eletivas e emergenciais. A Maternidade de Santa Cruz da Serra (setembro/dezembro) atingiu 16.676 procedimentos como consultas e internação, parto cesáreo, parto normal com obstetra e com enfermeira obstetra, wintercuretagem, laqueadura de trompas gestantes, teste de orelhinha externo, frenectomia lingual parto fora da unidade.

O Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes teve um total de 19.228 consultas e procedimentos ambulatoriais. No Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho), foram realizados 442.202 procedimentos. Já o Hospital Infantil Padre Guilherme encerrou o 3º quadrimestre de 2023, com 14.006 atendimentos classificados entre Emergência (prioridade imediata/ Sala Vermelha); Muito Urgente (alta prioridade/ Sala Laranja); Urgente (prioridade/Sala Amarela); Pouco Urgente (média prioridade/ Sala Verde) e Não Urgente (baixa prioridade/ Sala Azul).

Na UPA 24h Walter Garcia Borges, os números chegaram a 33.820. Na UPA Beira Mar, foram 42.096 atendimentos. As UPAs 24h Parque Lafaiete e Sarapuí realizaram 36.046 e 33.817 consultas, respectivamente. Já o Centro de Referência em Atenção à Saúde da Mulher (CRAESM) atendeu 48.880 pacientes em várias especialidades. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) II e IV e Centro de Fisioterapia Lourival Franco e Pilar alcançaram 112.447 consultas e exames.

A Policlínica Municipal registrou 134.560 atendimentos em diversas especialidades. O Hospital Infantil Ismélia Silveira realizou 29.135 consultas ambulatoriais; e o Centro Municipal de Saúde finalizou o 3º quadrimestre com 94.935 atendimentos.

As Unidades pré-hospitalares de Saracuruna, Parque Equitativa, Campos Elíseos, Pilar, Imbariê e Xerém totalizaram 351.776 atendimentos ambulatoriais e de emergência, e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), 6.229 atendimentos no 3º quadrimestre de 2023.

Em suas considerações finais, a secretária municipal de Saúde, Drª. Célia Serrano, se comprometeu com a manutenção do bom andamento da saúde do município, “o nosso trabalho é contínuo e diário. A gente acompanha os atendimentos, as obras de manutenção nas unidades hospitalares, a oferta da saúde, no geral, ao munícipe desta cidade. Continuaremos trabalhando para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e satisfatório.”