Secretaria de Fazenda de Caxias presta contas à Câmara

Duque de Caxias - A Câmara Municipal de Duque de Caxias recebeu a Secretaria de Fazenda para a realização da prestação de contas, através de uma audiência pública. Representantes da sociedade civil e do Legislativo puderam acompanhar a apresentação dos gastos e arrecadações municipais, tendo em vista o 1º Quadrimestre de 2024 (janeiro a abril). A avaliação das Metas Fiscais cumpre o disposto no Art 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei Nº 3.372 de 29/12/2023.

A vereadora Deise do Seu Dino (PRD) presidiu a audiência, convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, o vereador Dr. Maurício (PRD) e o professor Nivan Almeida.

A prestação de contas teve início com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. No 1º Quadrimestre de 2024, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$1,4 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$1,3 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 1,6 bilhões, o que corresponde a 118,39%.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS e a contribuição de iluminação pública. A dívida ativa teve um aumento. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA e o IPI, totalizando pouco mais de R$633 milhões.

As transferências da União chegaram a um pouco mais de R$ 630 milhões. O Fundeb teve aumento em relação ao mesmo período de 2023. Outro ponto importante foi o cumprimento do limite constitucional na saúde de 18,51%, sendo o mínimo de 15%, porém o da educação chegou a 24,82%, faltando pouco para o mínimo de 25%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 33,56%.

Na sequência da apresentação dos dados, a presidente em exercício abriu inscrições para as manifestações e dúvidas do público presente. Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente, “a secretaria de fazenda está entre as demais no apontamento de gastos e valores arrecadados. As questões destinadas as outras secretarias serão encaminhadas as mesmas e ao prefeito Wilson Miguel Reis.”