Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é aprovada por unanimidade em Caxias

Duque de Caxias - Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em sessão plenária, realizada em 27/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente Celso do Alba (União Brasil).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Manifestações na tribuna

O vereador Michel Vila Nova (PDT) comentou sua indicação para que o município de Duque de Caxias possa aderir ao Programa Brasil Carinhoso, uma iniciativa do Governo Federal, que visa a transferência automática de recursos para custear despesas com a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil.

“O público-alvo são as crianças de 0 a 2 anos, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, além das crianças oriundas de famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família”.

Também comentando seu Projeto de Resolução, a vereadora Deisi do Seu Dino (PDR), agradeceu o apoio da Casa Legislativa na aprovação do Título de Mulher Duquecaxiense, a ex-primeira dama, Michele Bolsonaro.

“Sua dedicação à causa da inclusão e acessibilidade tem tocado muitas vidas e feito a diferença significativa na sociedade. Sempre buscando promover a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou a vereadora algumas ações de Michele que a fazem merecedora da honraria.

Recesso no mês de julho

Com a aprovação da LDO, a Câmara de Duque de Caxias entra em recesso parlamentar, em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal que prevê dois períodos legislativos por ano com recessos - janeiro e julho. As sessões plenárias retornam em 1º de agosto (quinta-feira), às 9h.

Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara funciona normalmente, com atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.