Projetos de Lei são aprovados pelos vereadores de Duque de Caxias

Duque de Caxias - A troca de comando do 15º Batalhão da Polícia Militar, em Duque de Caxias, foi o assunto abordado pelo vereador Junior Uios (MDB), na sessão plenária. Apesar de a mudança ter sido recente, os trabalhos do tenente-coronel Fabio dos Reis Silva receberam elogios na tribuna da Câmara.

O vereador considerou uma aproximação mais efetiva com o comandante para falar sobre a segurança no município.

“Tive uma agenda muito positiva e produtiva no 15º Batalhão, acompanhado do major Gregório, e do comandante de companhia, o tenente Trindade, que ouviram nossas demandas e viram as ocorrências que têm acontecido na nossa região”, disse ele, referindo-se aos bairros Bar dos Cavaleiros, Parque Lafaiete, Bela Vista, Engenho do Porto, Covanca e Laguna e Dourados. “Desejo sorte e sucesso ao novo comando, a toda corporação do 15º, e que a gente possa voltar a dar a sensação de segurança que a nossa população merece e precisa”, finalizou Junior Uios.

Projetos vetados pelo Executivo

A pedido do presidente Celso do Alba (União Brasil), o vereador Claudio Thomaz (PRD) que secretariou os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura de duas mensagens do Executivo vetando projetos de lei.

A mensagem 031/2024, com o Projeto de Lei nº 302/2024, da vereadora Delza de Oliveira (MDB), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico para o diagnóstico de Síndrome de Down no âmbito do município recebeu veto total. Enquanto a mensagem nº 032/2024, com o PL nº 271/2024, do vereador Dr. Maurício (PRD), que delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da Escola Segura recebeu veto parcial. As propostas serão encaminhadas para os vereadores e, se os vetos forem rejeitados, elas serão enviadas novamente ao prefeito para sanção.

Se a Lei não for sancionada pelo prefeito dentro de 48h após sua remessa, o presidente da Câmara a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao primeiro vice-presidente fazê-lo, obrigatoriamente.

Projetos aprovados

Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram por unanimidade e em dois turnos de votação a mensagem nº 036/2024, com o PL nº 28/2024, alterando a Lei Municipal nº 3.032/20, que autoriza o Executivo a criar a Caxias Serv, Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais S/A.

Também foram aprovados projetos de lei denominando Mercado do Agricultor Arilda da Silva Moreira; dispondo da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município para doadores de sangue e medula óssea; tratando da prioridade de vagas em escolas municipais e em unidades da Fundec para garantir formação básica e profissional a jovens atendidos pelos abrigos institucionais do município; e o que dispõe sobre a implantação do Programa Esporte Paralímpico Caxiense.

Em única discussão, foi aprovado por unanimidade o veto total à mensagem nº 029/2024, com o PL nº 296/2024, que versa sobre a utilização de formatos acessíveis (recursos de leitura de tela e escrita em braile) nas publicações do Boletim Oficial do município.