Vereadores de Caxias aprovam Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual

Duque de Caxias - Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram por unanimidade e, em primeiro turno de discussão e votação, duas mensagens do Executivo, na sessão plenária de 11/11. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas vão retornar ao plenário para serem votadas em segundo turno até o final de 2025.

O Projeto de Lei nº 029/2025 dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029 e o PL nº030/2025 com a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois dos três instrumentos que consolidam o planejamento orçamentário que orientará as políticas públicas da cidade. O terceiro documento refere-se a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela Câmara, em junho deste ano.

A estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2026, de acordo com a LOA, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. Sua base é a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.

Já o PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Manifestações na tribuna

A sessão plenária de 11/11 marcou o retorno do vereador Marquinho da Pipa (MDB) à Câmara, após Sandro Lelis voltar à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos.

“Quero agradecer cada um dos meus pares por terem me aceitado novamente aqui, nesta Casa. Estou aqui para continuar trabalhando e lutando pela nossa população”, disse ele.

Em seguida, manifestou-se o vereador Catiti (PDT) sobre o empenho da Casa Legislativa no fortalecimento das políticas públicas municipais. Catiti ainda destacou a realização da Corrida da Consciência Negra no dia 20/11, às 7h, com a saída na Praça do Pacificador. A previsão é que mais de duas mil pessoas participem.

“Não tenho dúvidas que isso marca os avanços e o reconhecimento do governo em relação a população preta do nosso município, porque precisamos não de ações individuais, mas coletivas. No dia, também teremos a 1ª Feira Preta difundindo a cultura, arte e valorização do povo afro-brasileiro”.

PAC III

O vereador Alex Freitas (Republicanos) se manifestou sobre a inclusão do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) do Governo Federal. Ele citou o encontro no último sábado (8), na Escola Municipal Califórnia com o vereador Michel Reis, o deputado federal Gutemberg Reis e técnicos do INEA.

“Foi colocado um projeto que estava desde 2015 para ser executado a fim de combater as enchentes nas regiões do Pilar, Cidade dos Meninos e São Bento”.

De acordo com Alex Freitas, serão destinados R$160 milhões para as obras que começarão em 2026.

“O Projeto Iguaçu vai fazer o controle das enchentes das bacias dos rios Iguaçu e Sarapuí, a recuperação ambiental da área e deslocar algumas pessoas que ocuparam desordenadamente algumas áreas na região do Pilar e Cidade dos Meninos”, explicou ele.

Hospital Veterinário

A reforma e ampliação do Hospital Municipal Veterinário, localizado em Jardim Primavera, também foi um dos assuntos abordados na tribuna da Câmara. O vereador Vitinho Grandão (PL) apontou para a evolução nos atendimentos.

“O Hospital Veterinário que fazia 16 mil atendimentos, agora, tem capacidade para 30 mil, e é o primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio a ter Banco de Sangue para os pets”.

Agradecendo o empenho dos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis e do prefeito Netinho Reis, o vereador Marquinho Oi (União) comemorou a instalação do Banco de Sangue no hospital.

Acessibilidade

Garantir a acessibilidade e a mobilidade nos espaços da Câmara é uma das preocupações do vereador Junior Uios que, na tribuna, falou da necessidade de algumas adaptações como rampas no padrão da ABNT, pisos táteis e mapas em braile.

“A inclusão é muito mais que estrutura física, ela é acolhimento, direito, entendimento, razão, empatia, é amor. Tenho certeza que esta Casa vai se tornar exemplo para todo estado e para o Brasil”.

O presidente Claudio Thomaz (PRD) acolheu as demandas e reforçou seu posicionamento sobre a acessibilidade.

“Já estamos desde o início do mandato fazendo o levantamento de obras na Casa e, com certeza, vai incluir grande parte do que o senhor reivindicou aqui”.

Obras

Em seu discurso, o vereador Vitinho Grandão falou sobre a realização de obras e as entregas feitas pela prefeitura.

“Inauguramos o Polo Esportivo da Vila Rosário, um projeto chamado Caxias Mais Esportes, onde serão atendidos mais de mil alunos”.

Ele apontou que, segundo o prefeito Netinho Reis, ainda serão realizadas cerca de 40 inaugurações até o final do ano.

Vitinho Grandão também comentou sobre o atendimento a sua indicação para um Proeis no Pantanal e Vila Rosário com destacamento da Polícia Militar. Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) listou as inaugurações que estavam acontecendo no município, destacando a determinação da administração municipal em cumprir as agendas.

E, finalizando as manifestações na tribuna, o presidente Claudio Thomaz falou sobre o novo ponto de ônibus, próximo à estação, no Centro, que foi todo reformado, além de agora contar com um banheiro público.

A indicação surgiu durante uma fiscalização com a Patrulha da Madrugada e o prefeito Netinho Reis quando perceberam que trabalhadores que esperavam os ônibus queriam falar de vários problemas como o mau cheiro, sujeira e falta de cobertura para se protegerem das chuvas.

“Veja bem: diante de várias coisas macro na cidade, tínhamos um problema que parecia ser pequeno para quem não sofre para trabalhar, mas o prefeito ouviu a população”.

Thomaz ressaltou que a demanda mudou a vida de muitas pessoas que transitam pelo local.

“O banheiro vai ter funcionário das 4h às 0h cuidando da limpeza, do asseio, para que a população seja respeitada. Também foi entregue um abrigo com Wi-Fi. Quando o administrador tem carinho e respeito pela população, uma coisa muito pequena se torna grande e isto também se deve a esta Casa”, enfatizou o presidente.