Vereadores de Caxias aprovam projetos de lei e encaminham demandas

Duque de Caxias - Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, em dois turnos, na sessão plenária de 18/08. De iniciativa do Executivo, o PL nº 19/2026 dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos débitos ao município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O segundo projeto com o nº 086/2026, de autoria do vereador Eduardo Moreira (MDB), denomina equipamento público de lazer “Praça Agostinho Rodrigues Valente”.

A pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD), a vereadora Delza de Oliveira, que secretariava a Mesa Diretora, fez a leitura da proposta do Executivo que trata da alteração da Lei Municipal nº 1.506/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Duque de Caxias.

Em seguida, Delza de Oliveira leu algumas indicações que solicitavam a intervenção do Executivo junto aos órgãos responsáveis para a implantação de um Módulo Integrado de Segurança na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, em frente à Estação de Trem Gramacho, no bairro Gramacho, 1º Distrito; e a implantação do “Programa Jogue Limpo com Duque de Caxias” em toda a extensão da Travessa Edir, Bairro Pantanal, no 2º Distrito.

Ainda foram solicitadas a troca de ralos existentes ao longo da Rua Figueiredo Magalhães, na Mangueirinha, Bairro Centenário, 1º Distrito; e a implantação de torres, com câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, na Rua Expedicionário José Amaro, esquina com a Rua Marechal Hermes, Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito.

Na tribuna, foram citadas as ações em andamento no município, em especial, na região do bairro Pantanal, como as desapropriações de residências às margens do Canal Gaspar Ventura, as entregas de clínicas da família, de creches e escolas bilíngues, de módulos integrados de segurança com o Proeis, a implantação da Força Municipal armada no Pantanal e diversas outras obras e serviços que têm trazido benefícios à população.