Rio - Os segurados do INSS que tiveram as perícias do pente-fino remarcadas para o período de 7 a 25 de novembro foram reagendados para janeiro do ano que vem. No início do mês, o instituto já havia entrado em contato com 5,9 mil beneficiários para remarcar as consultas. As perícias foram novamente remarcadas porque o governo não consegue sequer votar o Projeto de Lei 6.427/16, substituto da Medida Provisória 739, que perdeu a validade no início do mês.
O PL retoma as revisões em benefícios por incapacidade concedidos a mais de dois anos e garante pagamento de bônus de R$ 60 a médicos-peritos por atendimento extra. A expectativa, segundo a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que retorne à pauta de hoje.
Sem a aprovação do projeto, o INSS pode até continuar com as revisões dos benefícios, mas não tem como pagar a gratificação aos 2,5 mil médicos-peritos que aderiram ao programa de revisão. E sem o bônus, já informou a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), não haverá perícias extras.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informou que o INSS entrou em contato com os segurados para informar do adiamento. Mas quem quiser pode acompanhar a remarcação pelo www.previdencia.gov.br., informou a pasta.
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Para ter acesso aos dados é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF.
Quem não comparecer no dia marcado para a perícia terá o benefício suspenso. O segurado tem cinco dias para marcar atendimento pela central 135 a partir do recebimento da carta de convocação do INSS. Inicialmente, serão revistos 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão e liberados via judicial.
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O programa de revisão nos benefícios foi programado para durar até dois anos, mas com o reinício das perícias-médicas para janeiro, estima-se que esse prazo não será cumprido.
Reforma será apresentada
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A Reforma da Previdência pode ser apresentada amanhã às centrais sindicais. Embora não tenha sido oficialmente confirmada pelo governo, uma fonte do Planalto informou que “existe essa expectativa (da reunião entre o presidente Temer e centrais sindicais)”. Isso porque a proposta precisa ser encaminhada ao Congresso, no máximo, na próxima semana para começar a tramitar ainda neste ano. O governo pretende enviar a reforma ao Congresso antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de dezembro.
A estratégia faz parte da ofensiva do presidente Michel Temer para tentar reverter o desgaste político provocado pela saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que acusou Temer e de pressioná-lo a favorecer interesses pessoais do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria de Governo na última sexta-feira.
