Rio - O novo pacote de austeridade que o governo estadual enviará à Alerj volta a mirar servidores descontando em 22% o salário para a contribuição previdenciária. Além disso, inclui a venda da Cedae, uma estatal superavitária que não dá prejuízos ao Executivo. A ideia é que esses pontos sejam contrapartidas para liberação de empréstimos ao Rio, que somam R$6,4 bilhões a serem destinados para quitação das folhas atrasadas. Ou seja, o diálogo muda com as promessas de ajuda da União (dando aval para empréstimo). Porém, os projetos são controversos e tramitação não será nada fácil.
Em relação ao desconto previdenciário, hoje, os servidores ativos (e os inativos que ganham acima do teto do INSS, de R$5.531,31) já contribuem com 11%. O estado quer elevar a alíquota para 14%. Além disso, quer criar taxa extraordinária e temporária (por dois anos), de 8%.
O que se diz na Alerj é que o aumento da contribuição tem chances de passar, ao contrário da taxa extra de 8%, que deve ser rejeitada. A venda da Cedae também é questionável e ainda não há um termômetro sobre isso.
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Líder do PDT, segunda maior bancada da Casa, o deputado Luiz Martins é categórico ao dizer que o partido votará contra a taxação extra de servidores e que rejeitará a privatização da Cedae. Já a elevação da contribuição previdenciária é negociada: podem aprovar com emendas, como a que impede atraso de salários.
“Não aprovaremos a taxa extraordinária. Isso, junto com a elevação da contribuição previdenciária (de 11% para 14%) leva a 22% o desconto salarial do servidor” diz ele, que acrescentou: “A pessoa que ganha R$ 10 mil, por exemplo, atinge a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, com mais 22% de desconto, terá bem mais de um terço de sua renda comprometida”.
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E a venda da Cedae é outro ponto que o PDT é contra. “Por que vamos privatizar uma empresa superavitária e que deu R$ 379 milhões de lucro em 2016?”, indaga.
O governo federal coloca a privatização da companhia como o meio de o Rio obter empréstimo: as ações da empresa serviriam de garantia aos bancos. “Não pode e não é assim, sacrificando a população”, reclama.
O governo federal coloca a privatização da companhia como o meio de o Rio obter empréstimo: as ações da empresa serviriam de garantia aos bancos. “Não pode e não é assim, sacrificando a população”, reclama.
Já o líder do PR na Alerj, Bruno Dauaire diz que o partido — que soma três deputados na Casa — ainda não se reuniu para decidir seu posicionamento. Mas, de antemão, mostra que a promessa de ‘ajuda’ da União muda o cenário. “Pode ter um ambiente diferente ao da vez passada”, opinou ele, criticando e apontando que a condução desse processo depende de muito diálogo.
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“Se a Alerj é tão importante, que o governo mostre isso, trazendo subsídios, dialogando... até agora só soubemos do acordo pela imprensa”, declarou.
Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, nem com diálogo os quatro deputados da legenda serão favoráveis a essas medidas. “A bancada é contrária aos dois projetos que elevarão a contribuição previdenciária”.
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Ele critica ainda a liberação de empréstimos ao estado e a venda da Cedae. Empréstimo não vai resolver o problema do Rio. Quero saber qual foi a matemática que fizeram. E não resolve nem com a venda da Cedae nem com a antecipação de receita de royalties. Isso foi f eito pelo Rioprevidência em 2013 e 2014 antecipando R$6 bilhões e o fundo quebrou”.
