Rio - O estado paga hoje a segunda parcela dos salários atrasados de dezembro, no valor de R$ 688, às categorias de servidores que ainda não tiveram o crédito integral. De acordo com o calendário oficial do Executivo, a data de pagamento é no 10º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, que caiu em 13 de janeiro.
Mas foi no dia 25 deste mês que houve a divulgação do calendário de pagamento em até cinco parcelas. Ou seja, boa parte do funcionalismo vai virar o mês sem a totalidade dos vencimentos de dezembro na conta e acumulando dívidas.
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Com o crédito de hoje, o estado promete quitar 85,3% da folha atrasada, que é de R$ 2,1 bilhões e pagar 73,6% do funcionalismo do Executivo. A próxima e terceira parcela dos salários de dezembro, no valor de R$ 947, será paga na próxima quinta-feira.
A quarta parcela será depositada no dia 6 de fevereiro e prevê o crédito de R$ 2.290, quitando 95,7% do total da folha. Já a última parcela, sem valor definido (pois é residual), será creditada no dia 8 do próximo mês.
O governo já havia afirmado que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas. E o acordo firmado entre o estado e a União caminha para isso. Mas, por enquanto, não há uma garantia de que os confiscos não ocorrerão.
Discussão no dia 7
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O governo tem pressa em conseguir empréstimo, pois, segundo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os valores serão para quitar os atrasados (13º e horas extras da Segurança). Por isso, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), levará ao plenário no dia 7 os projetos de lei para autorização de empréstimo e de venda da Cedae.
Cedae: Moeda de troca
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“Vou colocar em discussão dia 7 a autorização de empréstimo para colocar em dia os salários e também a privatização da Cedae, pois sem isso o estado não tem garantia real para pegar os empréstimos”, declarou Picciani à coluna. Como se sabe, a União pede a venda da empresa para que as ações sejam a garantia aos bancos para que liberem o crédito.
Busca por liminar
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Depois de firmar o termo de compromisso com a União, na semana passada, o estado correu para o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de antecipar os efeitos desse acordo. O governo entrou com ação civil originária (ACO) com pedido de tutela de urgência principalmente para ter autorização em obter empréstimos.
Decisão de ministra
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O relator da ação é o ministro Luiz Fux, mas, enquanto o recesso do STF não acaba (a volta é amanhã), a esperança do governo é de que a presidente da Corte, que é a ‘plantonista’, possa apreciar o pedido e já conceder a liminar ainda hoje. Se isso ocorrer, o estado buscará crédito com o Banco do Brasil e a Caixa para quitar os atrasados.
Críticas ao acordo com a União
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O termo de compromisso firmado entre as partes está sendo divulgado pelos grupos de WhatsApp e Facebook de servidores estaduais. O documento é alvo de críticas do funcionalismo e também de deputados da Alerj. Os parlamentares apontam falta de transparência e de diálogo do governo por não ter ainda apresentado o acordo a eles.
Início dos trabalhos
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Com a abertura dos trabalhos amanhã na Alerj, a promessa do Muspe é de retomar os atos em frente à Casa. “O que o governo quer fazer com os servidores é imoral e desumano. Não vamos aceitar”, disse um dos líderes, Ramon Carrera, citando o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e taxa extra de 8%.
