Rio - Ao anunciar um controverso pacote de austeridade, em novembro de 2016, o governo do Estado do Rio prometia fazer cortes de gastos na própria carne. Mas, na prática, parece não ser bem assim. O governador Luiz Fernando Pezão voltou atrás em uma das medidas e enquanto previa reduzir oito secretarias (passando de 20 para 12), apenas duas foram enxugadas.
Em decreto publicado ontem no Diário Oficial, a Secretaria de Planejamento foi fundida à Fazenda (tornando-se Secretaria de Fazenda e Planejamento) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico incorporada à Casa Civil, que passará a se chamar Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.
Publicidade
A reestruturação administrativa divulgada no ano passado que enxugaria oito pastas previa uma economia de R$ 175 milhões aos cofres fluminenses só este ano de 2017. E em dois anos (até 2018) seriam poupados R$350 milhões.
Agora, o governo divulgou apenas o estudo previsto com a fusão da Fazenda e Planejamento: a economia será de R$ 16 milhões em 2017.
Publicidade
Para alguns parlamentares, a ideia de ‘conservar’ as secretarias tem como finalidade a distribuição de cargos nessas pastas para garantir apoio ao novo pacote de austeridade a ser enviado à Alerj. Eles apontam ainda que o estado deveria fazer seu ‘dever de casa’ adotando medidas de incremento da receita.
“Ou o estado vai reduzir a estrutura posteriormente, dizendo à União que está cumprindo o acordo ou precisa dessas secretarias agora, nesse momento em que os projetos vêm para o Parlamento e precisam de apoio”, afirmou o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, acrescentando que falta ao governo atuar para conseguir aumentar a arrecadação.
Publicidade
Revisão dos royalties
O tucano diz que o estado deveria cobrar da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que acelere a revisão da fórmula de cálculo dos royalties do petróleo, o que pode render mais R$ 1 bilhão ao ano, e altere o cálculo das participações governamentais sobre o gás (renderia mais cerca de R$ 900 milhões ao ano).
Publicidade
Marcelo Freixo, líder do Psol, acredita que a intenção do governo em manter as secretarias é “comprar apoio” dos partidos. “Para aprovarem o pacote precisam ter base de apoio. É a velha lógica clientelista e que foi uma das responsáveis pela falência do estado”, opinou.
“O estado vive uma crise de receita e não de despesa. Querem punir o servidor e continuam fazendo política de distribuição de cargo. Têm que ampliar a capacidade de receita, de fiscalização de impostos não pagos e rever isenções fiscais”, complementa.
Publicidade
O governo alega que a “reestruturação proposta em novembro era parte de conjunto de medidas de ajuste”. Ressaltou que não houve aprovação do conjunto integral pela Alerj (como extinção de fundações e autarquias), o que exigiu mudanças na reestruturação.
Disse que o estudo de algumas fusões mostrou que haveria comprometimento na qualidade dos serviços. E que novas etapas de reestruturação estão sendo avaliadas e serão apresentadas.
Publicidade
No decreto, a AGE-Rio, a Codin, o DRM, o Ipem e a Jucerja ficaram subordinadas à Casa Civil. Já o Ceperj e o RJPREV foram integrados à Fazenda e Planejamento, entre outras medidas, e a Cedae vinculada à Secretaria do Ambiente (SEA), entre outras
