Rio - O governo estadual já conta com maioria para aprovar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% na Alerj. A expectativa é de que o projeto de lei vá ao plenário da Casa na próxima semana e a base do governador Luiz Fernando Pezão no Legislativo já faz o mapa da votação junto com o Executivo.

Parlamentares e representantes do Palácio Guanabara falam que têm de 41 a 45 votos a favor. “Na pior das hipóteses, 39”, afirmou uma fonte da coluna. Para o projeto de lei passar é necessário ter maioria simples — neste caso, a metade dos presentes e mais um. A Alerj tem 70 parlamentares e para a sessão acontecer o quórum mínimo tem que ser de 36 deputados (50% mais um).

Nos bastidores, o vice-governador Francisco Dornelles acompanha o trabalho da base do governo no Legislativo. E o placar da votação com ampla maioria foi delineado ontem, apesar de o Executivo já vir afirmando desde o ano passado que tem condições de aprovar a proposta.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também vem sustentando que o estado tem maioria. No entanto, depois que a Câmara dos Deputados derrubou o aumento da alíquota previdenciária como exigência para a recuperação fiscal, o cenário da votação da proposta na Alerj não ficou tão definido.

O projeto chegou ao Parlamento Fluminense no ano passado e recebeu 106 emendas. A princípio este texto é o que irá à votação e o governo não deve enviar um novo.

Entre os aditivos apresentados, o que tem maior chance de passar trata do aumento progressivo da alíquota (1% ao ano), de autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB), que é líder do governo, Chiquinho da Mangueira (PTN), e Coronel Jairo (PMDB). No entanto, ainda não há acordo.

Apesar de este ser o cenário apontado pelo governo, ainda pode haver mudanças, já que algumas ações na Alerj têm dependido do que o estado consegue em Brasília. Inclusive, Pezão espera que o projeto de lei complementar que cria a recuperação fiscal dos estados seja votado hoje no Senado.

Senado vota hoje em urgência

Apontado por Pezão como a solução para o estado sair da crise, o projeto de recuperação fiscal deve ser votado hoje pelo Senado. O governador afirmou à coluna que o texto tramitará na Casa em regime de urgência e a apreciação da proposta ocorrerá às 17h.

Pezão se reuniu ontem com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator da proposta ainda não foi definido e será escolhido na reunião dos líderes, às 11h de hoje. 

Há expectativa é de que o senador Armando Monteiro (PTB-PE) seja o relator. Ele também assumiu a relatoria do primeiro projeto de recuperação fiscal enviado em dezembro. Caso Monteiro não assuma, deverá ser um parlamentar do PMDB.

A recuperação fiscal prevê suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União por três anos, o que significa um ‘alívio’ financeiro de R$ 25 bilhões neste período.

Não há nada definido se a Casa incluirá no texto a contrapartida do aumento da alíquota previdenciária. E, ontem, Ramon Carrera, um dos diretores do Sind-Justiça, foi ao Senado representando servidores da categoria, pedir para que o Parlamento rejeite a proposta e não acrescente a exigência da alíquota de 14%.

Compensação de ICMS

Também foi adiada para a próxima terça a votação de outro projeto do Executivo. O texto que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos relativos ao ICMS devido pelas empresas recebeu 46 emendas.

Uma das sugestões, do deputado Luiz Martins (PDT), é para que o governo encaminhe para a Casa, trimestralmente, relatório com a listagem das dívidas reconhecidas e os valores compensados com impostos. Outra emenda, do Psol, sugere que o “escambo” aconteça só após o pagamento de servidores.

Sessão adiada

O projeto de lei do governo que estende até 2018 o estado de calamidade financeira do Rio recebeu 38 emendas ontem e não foi votado. A previsão é que o texto vá ao plenário da Alerj na próxima terça.

A bancada do Psol, com cinco deputados, apresentou emenda ressaltando que a ampliação do prazo da calamidade não signifique permissão para redução de gastos mínimos com Saúde e Educação previstos na Constituição. Líder do PSDB, Luiz Paulo sugeriu que o governo informe as medidas que são adotadas para enfrentar a situação da calamidade.