Rio - O governo Crivella e sua base no Legislativo recuaram sobre o projeto de lei de taxação de inativos e ainda estudam uma forma de cobrar contribuição previdenciária apenas de quem ganha acima de R$ 8 mil. Segundo fontes da Coluna, com isso, por enquanto, não há data para a chegada do texto na Câmara dos Vereadores.
Isso porque a solução que chegaram a encontrar para cobrar só destes aposentados e pensionistas foi considerada inconstitucional, privilegiando apenas um grupo.
A exigência do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) é para que se cobre contribuição previdenciária de 11% de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31 (teto do INSS). Mas vereadores governistas chegaram a criar uma alternativa para afetar menos pessoas e repor o desconto: dar uma "pensão vitalícia" aos inativos que ganham entre R$ 5.531,31 e R$ 8 mil. E o benefício seria equivalente ao valor que eles pagariam.
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Essa solução seria apresentada como emenda, mas análises jurídicas apontaram que a medida é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia. Agora, a ideia é pensar em outra forma de repor o desconto previdenciário a esse grupo.
O principal argumento levantado por aliados de Crivella é de que a cobrança de apenas quem ganha acima de R$ 8 mil já desafoga o caixa do Funprevi (fundo que arrecada recursos para o Previ-Rio pagar aposentadorias e pensões). E, com isso, do total de 80 mil inativos, cerca de 3.700 que seriam atingidos.
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A cobrança será da seguinte maneira: o governo vai propor a alíquota de 11% sobre a diferença entre o valor da aposentadoria (ou pensão) e os R$ 5.531,31. Por exemplo, para o inativo que ganha R$ 9 mil, os 11% serão cobrados sobre a diferença entre R$ 9 mil e R$ 5.531,31. Assim como o aposentado que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores).
Se abranger todos os que ganham acima de R$ 5.531,31, 8.700 vínculos terão de pagar o valor. Mas a ideia da base do governo é de repor o desconto do grupo que ganha de R$ 5.531,31 até R$ 8 mil no mesmo contracheque.
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De acordo com as informações, por não cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o Previ-Rio deixa de arrecadar R$ 6 milhões por mês R$ 72 milhões por ano.
Segundo os dados, ao cobrar só de quem ganha acima de R$ 8 mil, o Funprevi terá alívio no caixa de R$ 5,3 milhões mensais. Ainda assim, o município deixará de arrecadar o necessário, abrindo mão de R$ 700 mil por mês. Porém, o que se defende é que esse déficit pode ser pode coberto por meio de outras ações. Fato é que a taxação será proposta e o município já conta com isso para 2018.
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Prova de vida
Os aposentados e pensionistas do Município do Rio devem ficar atentos: o Recadastramento Anual 2018 já começará em janeiro. O procedimento é obrigatório e, caso o inativo não faça, correrá o risco de perder o benefício. Como nos anos anteriores, a prova de vida deverá seguir o mesmo método, ou seja, a ordem de chamada será pelo final de matrícula. Assim, os primeiros a serem chamados serão aqueles com final de matrícula 1, durante todo o mês de janeiro. O recadastramento se dará apenas no Banco Santander, podendo ser feito em qualquer agência do país.
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Matrículas
?O procedimento tem caráter periódico e o objetivo é o aperfeiçoamento permanente do cadastro geral de dados, fornecendo ao Previ-Rio todas as informações necessárias. Em fevereiro, o recadastramento passará a ser obrigatório para os vínculos de final de matrícula 2, e assim por diante: final 3, no mês de março; final 4, em abril; e final 5, em maio. Já em junho, aqueles com final de matrícula 6 terão que fazer a Prova de Vida, e em julho os com final 7. Final 8, em agosto; final 9, em setembro e o final 0, em outubro, quando terminará a etapa.
