Rio - A Comissão de Emendas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que garante duodécimos às universidades estaduais. O texto deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.
A proposta de criar duodécimos (repasse obrigatório de valor reservado no orçamento pelo estado às universidades) à Uerj, Uezo e Uenf tem como objetivo garantir a autonomia financeira das instituições e, assim, evitar atrasos salariais e de bolsas.
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Na Comissão, foi aprovado o substitutivo do relator Milton Rangel (DEM). O texto garante o repasse de forma escalonada por ano já a partir de 2018.
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