O governo Temer editou decreto que torna mais rápido e fácil suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionados à população de baixa renda, em caso de irregularidades. Hoje o prazo leva até um ano. Pela nova regra, a suspensão será feita mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário com suposto problema.

Quando souber do bloqueio, o segurado poderá se dirigir ao instituto para entender a situação e pedir o desbloqueio. A partir daí, terá dez dias para se justificar. Depois disso, o INSS terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para decidir se restabelece ou não o pagamento.

O BPC equivale a um salário mínimo e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos com renda familiar de até 25% do mínimo (R$ 954), que comprovem condição de miserabilidade, ou seja menos de R$ 238,50 por pessoa. O benefício não dá direito a pensão nem 13º.

Os beneficiários que não estão no Cadastro Único devem se inscrever até 31 de dezembro. Novas concessões só serão feitas para cadastrados.