Rio - Os trabalhadores que atingiram as condições de se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, levam vantagem em relação a quem sofre a incidência do fator previdenciário. Após a implementação da regra em 2015, o segurado que atinge a pontuação recebe uma aposentadoria média de R$3 mil, no caso dos homens, e de R$2,6 mil no das mulheres, segundo dados do INSS.
Já os trabalhadores que se aposentam tendo o fator na composição do cálculo do benefício chegam a ter perdas de até 40%, em relação ao montante contribuído. Pela fórmula - que conta 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens - o benefício é integral. Desde que a regra começou a ser usada até os dias de hoje, 375 mil aposentadorias foram concedidas por esse modelo.
"Essa diferença de valor faz a Fórmula 85/95 ser vantajosa em relação ao fator previdenciário", reforça Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Mas por que isso ocorre? Na aposentadoria por tempo de contribuição (com incidência do fator), o cálculo do benefício leva em consideração, no momento da concessão da aposentadoria, o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de sobrevida do segurado (que o IBGE divulga sempre no começo do mês de dezembro) e a idade do trabalhador.
"Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o fator e, consequentemente, o valor do benefício", explica Adriane.
Esperar para atingir a regra 85/95 tem outras vantagens, de acordo com o atuário Newton Conde, da Conde Consultoria. Os ganhos no caso de mulheres podem chegar a R$ 278 mil e de homens, a R$ 144 mil, ao longo da vida após a concessão do benefício.
Conde explica que para chegar a esses ganhos considerou que segurados fizeram 80% dos recolhimentos sobre o teto do INSS e tinham idade média de solicitação de benefício por tempo de contribuição, que são 52 anos de idade (mulheres) e 55 anos (homens), conforme informações do INSS.
"Os cálculos mostram a importância para o trabalhador esperar atingir a regra 85/95 para ter direito a receber aposentadoria integral", avalia.
O especialista exemplifica: uma mulher com média salarial de R$ 3 mil terá acumulado após a aposentadoria R$ 155,4 mil, caso peça o benefício logo que complete a soma para ter a renda integral (85 pontos). Mas se adiar o pedido em um ano, o valor cai a R$ 122,7 mil. A perda devido a incidência do fator é de 21%.
Regra vai mudar no próximo ano
A Fórmula 85/95 ficará mais rígida a partir de 31 de dezembro e passará a ser 86/96, o que significa que o trabalhador terá de esperar um pouco mais para ter aposentadoria integral. A regra atual considera a média dos 80% maiores salários e sem incidência de fator previdenciário.
No último dia de 2018, as somas necessárias de idade e tempo de serviço passarão a 86 pontos para mulheres e 96 para homens. O que não muda é a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição, que continuará sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Atualmente uma mulher pode ganhar aposentadoria integral tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, que soma 85 pontos. Caso não alcance esses valores até a virada do ano, terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até atingir 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição. A lei que instituiu a Fórmula 85/95 prevê a elevação a cada dois anos, indo até 90/100 a partir de 31 de dezembro de 2026.
