Publicado 22/08/2019 07:00 | Atualizado 22/08/2019 07:54
Rio - A volta da CPMF, só que com outro nome, foi defendida por nada mais, nada menos, que o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o ministro, o "novo-velho" imposto federal seria uma forma de aliviar a tributação sobre a folha de pagamentos das empresas. Ainda de acordo com a avaliação do ministro, parecendo ignorar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro - que descartou a volta da CPMF ou de outro imposto nesse mesmo molde -, esta seria uma forma eficiente e rápida de arrecadar dinheiro, desde que a alíquota seja baixa.
"Pequenininho, (o tributo) não machuca", disse Guedes. A alíquota da Contribuição sobre Pagamentos (CP) ainda não foi definida, mas especula-se que ficará entre 0,20% e 0,60%, este último percentual é, inclusive, maior que a extinta CPMF (0,38%).
Em duas ocasiões seguidas, em São Paulo e após reunião em Brasília, o ministro defendeu o tributo, que incidirá sobre toda entrada e saída de dinheiro do cidadão. "Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje", afirmou em evento voltado para empresários e executivos, na capital paulista.
"Hoje, um jovem consegue o primeiro emprego e ganha R$ 1.000 de salário, mas custa R$ 2.000 à empresa. Precisa reduzir os encargos trabalhistas", avaliou. "Vamos trocar o imposto da empresa para onerar a sociedade?", questionou o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). "Haverá uma forte desoneração da folha de pagamentos", disse Guedes. E essa ideia foi rebatida pelo deputado: "Existem vários estudos que apontam que redução de tributação sobre folha (de pagamentos) não produz, necessariamente, aumento do emprego e sim apropriação ao lucro do empresário".
Vale destacar que duas outras propostas de Reforma Tributária estão em tramitação: uma na Câmara e outra no Senado. A proposta do governo Bolsonaro, que tem sido defendida pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e agora pelo ministro da Economia, no entanto, ainda não é conhecida. Em um primeiro momento seria divulgada na semana passada, mas não foi. Agora não se sabe quando todo o teor da proposta do governo será conhecido. As afirmações sobre um imposto similar à CPMF e as especulações sobre troca de impostos, sem aprofundar o assunto, segundo Pedro Paulo, provoca instabilidade no mercado.
Em conversa com O DIA, o deputado defendeu que o governo apresente, de fato, a proposta. E advertiu: "Será igual à capitalização. Ideias genéricas não passam (na Câmara)". "Acredito que a redução da tributação sobre a folha, por exemplo, deve vir para compensar o aumento na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para os serviços. Estes estes sim precisam ser vistos com lupa na PEC 45", afirmou Pedro Paulo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A última movimentação na proposta foi no dia 20, quando a Comissão Especial aprovou requerimento para realização de audiência pública. Serão convidados para debater o tema o ministro da Economia, Paulo Guedes; representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Ministro apresenta três pilares da reforma
Ministro apresenta três pilares da reforma
Durante evento em São Paulo, o ministro Paulo Guedes apresentou a formatação da Reforma Tributária. "Nós não vamos surpreender", disse o ministro. Segundo ele, a reforma será proposta com base em três pilares, entre eles, o tributo "pequenininho que não machuca".
"O primeiro pilar é o dos impostos indiretos. Nós queremos acabar com essa proliferação de impostos indiretos. É um manicômio: PIS, Cofins, IPI. É muito imposto", afirmou.
A ideia é agregar tudo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, um imposto único federal, e não estadual. "Por que não estou metendo a mão nos estados e municípios como está na outra proposta? Porque eu sou um liberal. O que eles chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade", disse. A "outra proposta" à qual o ministro se refere é um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O segundo pilar, segundo Guedes, é o Imposto de Renda, com aumento de alíquotas e redução de algumas deduções. "O Brasil deveria ter Imposto de Renda um pouco maior e menos impostos indiretos", defendeu o ministro, afirmando que está se "policiando" por ter prometido não aumentar os impostos.
Sobre a CPMF, o terceiro pilar, o ministro disse que pretende deixar este "dilema" em aberto. "Querem 20% de encargos trabalhistas, os 13 milhões de desempregados e 10 milhões de desalentados? Deixa do jeito que está. Quer testar um imposto sobre transação pequenininho, baixinho e que funciona?", questionou.
"Acho oneração de folha de pagamento um crime contra os brasileiros", finalizou.
Maia diz que texto do governo será anexado à PEC 45
Maia diz que texto do governo será anexado à PEC 45
Declaradamente contrário à criação da nova CPMF, ou imposto similar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta de Reforma Tributária o texto deverá ser anexado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 45. "Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre Reforma Tributária quando governo enviar proposta", garantiu.
Em ocasião anterior, Maia chegou a advertir que a recriação da CPMF não passará na Casa. "Eu não gosto, o presidente (da República) não gosta. Isso facilita as coisas", disse.
Maia disse ainda que fará uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os relatores das propostas que tramitam nas duas Casas para tentar chegar a um consenso sobre os textos.
"Os governadores e o Senado estão dispostos a trabalhar pela reforma tributária, que precisa ser votada e aprovada nas duas casas do Congresso. O governo federal só pode tratar dos impostos federais, cabe ao Congresso organizar isso", concluiu.
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