Publicado 01/11/2019 07:00
Rio - A necessidade de criação de uma frente em defesa do Rio de Janeiro ante a ameaça de uma redistribuição dos recursos do petróleo que prejudique o Rio de Janeiro foi tema de audiência pública nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Isso porque no próximo dia 20 de novembro está previsto o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.480, que redistribui os royalties para estados e municípios, inclusive não produtores. O governo Witzel tem tentado, em vão, o adiamento do julgamento.
Segundo avaliação do governo do estado, se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas. Sem detalhar números, a representante do governo do estado do Rio de Janeiro, Meg Montana, fez um alerta: "Até 2030, o estado deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, é muito grave".
A comissão especial dos royalties da Alerj sugeriu a criação de um comitê interestadual, que agregue não só estados e municípios, mas também órgãos que tenham a ver com a questão do petróleo, como o Ibama, que concede as licenças, e o IBGE, e a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem os levantamentos de exploração e produção de petróleo do país.
"É muito importante que essas instituições atuem e possam passar ao STF dados técnicos que ajudem na defesa do Estado do Rio", afirmou o deputado Dr. Serginho, que preside a comissão especial.
Segundo avaliação do governo do estado, se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas. Sem detalhar números, a representante do governo do estado do Rio de Janeiro, Meg Montana, fez um alerta: "Até 2030, o estado deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, é muito grave".
A comissão especial dos royalties da Alerj sugeriu a criação de um comitê interestadual, que agregue não só estados e municípios, mas também órgãos que tenham a ver com a questão do petróleo, como o Ibama, que concede as licenças, e o IBGE, e a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem os levantamentos de exploração e produção de petróleo do país.
"É muito importante que essas instituições atuem e possam passar ao STF dados técnicos que ajudem na defesa do Estado do Rio", afirmou o deputado Dr. Serginho, que preside a comissão especial.
Rio responde por 76% da produção nacional
Consequências negativas para o estado
De acordo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties cairia de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, na região metropolitana do Rio, registraria queda de 69% nas receitas. "Quem vai ganhar com isso é o Fundo Especial de Royalties do Petróleo e a riqueza será distribuída a todos os estados e municípios", afirmou Rubens Freitas, representante da ANP.
Para Max Lemos (MDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj, a situação financeira do estado só tende a piorar, caso haja distribuição dos royalties a todos os estados e municípios. "Não podemos ficar nessa passividade. Depois de julgado, fica difícil mudar o quadro. O estado já vive uma situação difícil", alerta.
Para Max Lemos (MDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj, a situação financeira do estado só tende a piorar, caso haja distribuição dos royalties a todos os estados e municípios. "Não podemos ficar nessa passividade. Depois de julgado, fica difícil mudar o quadro. O estado já vive uma situação difícil", alerta.
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