A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em redação final, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 - PL 4.022/21, de autoria do Poder Executivo. O texto estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano - com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Em análise da Comissão de Orçamento, 1.021 das 1.243 emendas apresentadas pelos deputados foram aproveitadas, um índice de 82,4%. Outras cinco emendas foram incluídas através de destaques durante o primeiro turno de votação.

Os números apresentados no projeto demonstraram aumento da receita bruta estadual de cerca de 23%, e redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões, em 2022.

Outra importante fonte de renda estadual são royalties e participações especiais de petróleo e gás, com previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões, em 2022. Já com relação às despesas, o maior gasto é previsto no pagamento de pessoal e encargos sociais, com uma previsão de R$ 46,1 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as estimativas podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.