Aneel vai divulgar nova bandeira tarifária no dia 28 de janeiro

Rio - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai divulgar no próximo dia 28 uma nova bandeira tarifária. Essa, por sua vez, vai valer apenas para para os consumidores que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica. A bandeira em vigor para grande parte dos consumidores, até abril, continua a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.

A bandeira em vigor foi criada por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), estabelecida pela Medida Provisória nº 1.055/2021, a fim de fortalecer a governança para o enfrentamento da escassez hídrica vivenciada no país em 2021. Essa taxa visa custear o acionamento excepcional de usinas térmicas e a importação de energia e equilibrar as receitas e despesas da Conta Bandeiras até abril deste ano.

No entanto, os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da Bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Aneel. Em janeiro de 2022, a bandeira para esse grupo é a Verde, que não traz custos para o consumidor.

Criado pela Agência, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando ao consumidor reagir a essa sinalização com o uso consciente da energia elétrica, evitando desperdícios. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.