SEAP cria nova resolução que garante direitos à saúde para policiais penais mulheres

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (SEAP) anunciou nesta terça-feira, 18, a criação uma nova resolução que diz respeito às servidoras que estiverem em período gestacional. O objetivo de garantir, mediante políticas públicas sociais e econômicas, o direito à saúde das policiais penais mulheres.

Segundo a instituição, com a nova norma, todas as mulheres que estiverem grávidas, independente do período de gestação, poderão solicitar junto à direção da unidade prisional a sua exclusão do regime de plantão para o regime de diarista administrativo. O pedido terá que vir acompanhado do exame de estado gravídico e se confirmado deverá ser acatado pela direção de imediato.

O secretário de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, ressaltou a importância da criação da nova resolução.

"Entendemos a importância do momento da gestação para as mulheres, e fizemos essa resolução para garantir uma gravidez segura para todas as Policiais Penais. Ficamos muito contentes em poder assegurar mais esse direito, pois poderemos dar melhores condições, tanto para as Policiais Penais quanto para seus bebês. Por fim, cabe ressaltar que ação é melhor para todo o sistema, pois exercendo o seu direito, as servidoras estarão plenas para exercer o seu ofício com mais segurança e dignidade", afirmou Veloso.

A medida considera que os fatores de estresse, como o trabalho ininterrupto de 24 horas, que exigem um esforço físico e mental do servidor, nos primeiros meses de gravidez podem afetar consideravelmente a gestação, bem como a saúde neurológica do feto.