Governo do Rio decreta pagamento da recomposição salarial de 13,05% aos servidores estaduais

Rio - O governo do Rio publicou nesta sexta-feira, 28, um decreto no Diário Oficial sobre o pagamento da recomposição salarial de 13,05% a ser liberada aos servidores a partir de fevereiro. A reposição já estava autorizada pela Lei 9.436, publicada em 15 de outubro do ano passado. O governador Cláudio Castro sancionou após um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No Rio, há 460 mil pessoas do funcionalismo público. 

A recomposição remuneratória vai levar em conta o índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021.

"Estamos garantindo uma conquista histórica para os servidores do Estado seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense", afirmou o governador.

Segundo a lei, a recomposição vai ser aplicada aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O índice de reajuste será incidido sobre a remuneração, levando em conta o salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes. O reajuste também vai valer para os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas. O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões.

De acordo com a norma, a recomposição de 2017 a 2021 ocorrerá em três parcelas, seguindo o cronograma de ser reajustado no primeiro bimestre de cada ano. A primeira de 50%, em 2022, segunda de 25%, em 2023, e a terceira de 25%, em 2024.

No início deste mês, Castro havia comemorado esse reajuste salarial. "Essa é mais uma conquista para todos os servidores civis e militares do nosso Estado, que esperam há anos por esse reconhecimento. A garantia da recomposição salarial, a antecipação dos pagamentos ao funcionalismo e todos os avanços que estamos conseguindo tirar do papel devem-se ao resultado de uma gestão responsável das finanças públicas", declarou o governador.

No ano passado, o governador do Rio já havia anunciado a recomposição salarial para o primeiro salário deste ano, com vencimento de janeiro. Ele disse que os servidores poderiam esperar um reajuste salarial de aproximadamente 10% para todo o funcionalismo público.