Publicado 09/02/2022 15:31
Rio - O governo do Rio de Janeiro ainda não enviou uma proposta de piso regional para 2022 à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Desde 2019, quando houve a última correção no piso, estão em vigor seis faixas salariais que variam entre R$ 1.238,11 (faixa 1) e R$ 3.158,96 (faixa 6).
De acordo com Carlos Alberto Lima, conselheiro representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj), não houve consenso entre as bancadas patronal e laboral quanto ao índice de reajuste. Por isso, o Ceterj encaminhou, em setembro passado, dois posicionamentos para o Executivo arbitrar.
A bancada patronal propôs congelar os valores de 2019, ou seja, índice zero de reajuste. Já a bancada dos trabalhadores sugeriu uma correção de 21,19% nos valores dos pisos salariais indicados na Lei 8.315/2019. Entre os argumentos, a classe trabalhadora citou a defasagem dos valores dos pisos salariais diante da variação da inflação nos anos de 2019 (4,48%), 2020 (5,45%) e 2021 (projeção 10%).
"A variação da cesta básica ao longo de todo o lapso temporal em tela, destacando que somente no período de agosto de 2020 até agosto de 2021, por exemplo, o aumento foi de 19,71%", disse um trecho do texto. A proposta também alegou que o valor do salário mínimo nacional no mês de agosto de 2021 deveria ter sido de R$ 5.583,90, segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Procurada por O DIA, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que está dialogando com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) para construir o melhor modelo de atualização do piso regional e, assim, encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio.
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