Mais 556,54 mil novas famílias são incluídas no Auxílio Brasil e total chega a 18,05 milhões, diz Cidadania

O governo federal inicia na próxima segunda-feira, 14, o pagamento do Auxílio Brasil de fevereiro. Neste mês, serão incluídas mais 556,54 mil novas famílias na folha de pagamento do programa de renda. Segundo o Ministério da Cidadania, todas as pessoas elegíveis foram selecionadas e, assim, mantém a fila do programa zerada. Conforme o calendário, na segunda, será liberado o benefício para quem tem Número de Identificação Social (NIS) final 1. 

Segundo a pasta, com as inclusões, o benefício bate novo recorde de contemplados em um mês, passando de 17,5 milhões para 18,05 milhões de famílias. O investimento total supera os R$ 7,3 bilhões.

“A cada mês, o Governo Federal reforça o compromisso com as pessoas mais vulneráveis do país, mostrando a preocupação em garantir a dignidade e promover a cidadania de todos. Mais uma vez, a gestão do presidente Jair Bolsonaro alcança uma marca inédita, com o recorde que ultrapassa os 18 milhões de beneficiados”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

Os pagamentos seguem o calendário habitual do programa, de acordo com o NIS. As transferências vão de 14 a 25 deste mês, sempre nos dias úteis.

As famílias incluídas na folha de pagamento do Auxílio Brasil em fevereiro já começaram a receber as notificações, mas a mensagem informa um valor parcial, pois a folha ainda está em processamento. Os valores totais, incluindo o Benefício Extraordinário, que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 até dezembro deste ano, só estarão integralmente disponíveis nos canais de consulta a partir da próxima segunda-feira. 

Há três canais de atendimento. O número 121, da pasta da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.

Para serem habilitadas no programa, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do governo federal.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.

O cartão é gerado automaticamente para todas as famílias que ingressam no Auxílio Brasil, em nome do responsável familiar. Com o cartão, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, realizar transferências e consultar extratos, entre outros serviços.

Incentivo à emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.

“O programa é libertador. Se o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, ele não perde o programa social. Ganha o salário, mais um estímulo para superar a condição de pobreza. Nesse ano que a gente comemora 200 anos da Independência, é a certeza de poder marchar de cabeça erguida”, explicou Roma.



Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.



A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.