Recuperação fiscal: reajuste anual de servidores do Rio será facultativo

Rio - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse, nesta quarta-feira, 9, que acolheu a solicitação do Ministério da Economia de tornar facultativo o reajuste anual dos servidores públicos do Estado. Sendo assim, a medida será avaliada anualmente, conforme a arrecadação estadual. A obrigatoriedade da correção anual estava prevista no plano de Recuperação Fiscal apresentado ao governo federal.

"O Rio de Janeiro tinha colocado como obrigatório o reajuste anual a partir de agora. Eles (equipe econômica) solicitaram que não fosse obrigatório, mas fosse facultativo, que nós pudéssemos, ano a ano, de acordo com o aumento da receita, rediscutir. E o Rio de Janeiro aceitou esse ponto", explicou Castro.

Entretanto, o chefe do Executivo estadual ressaltou que não haverá mudança no reajuste de 13,05%, concedido neste ano aos servidores ativos, inativos e pensionistas a partir deste mês. "O desse ano não vai ser alterado em nada. Esse que nós demos agora está dado e pronto", disse o governador.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, Castro anunciou, nesta quarta, que as negociações entre o governo estadual e o Ministério da Economia para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) avançaram. "No começo das discussões, eram 30 pontos de divergência. E hoje, depois de muita conversa e negociação, o ministério entendeu as justificativas do Estado do Rio, e agora temos duas questões de interpretação jurídica: teto de gastos e triênio, que serão discutidas em uma próxima reunião para que sejam sanadas. Os pontos econômicos foram 100% equacionados", ressaltou o governador.

Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm debatido sobre as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um novo documento deve ser apresentado ainda nesta semana ao governo federal. Após a entrega, o Ministério da Economia terá 15 dias para análise.

"Após a primeira reunião, as equipes técnicas do Governo do Estado, juntamente com a área jurídica, conseguiram avançar em pontos que estavam em discussão com a União. Todos os itens foram justificados: triênio, teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, securitização da dívida ativa e despesas", detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, que também esteve presente à reunião em Brasília.

O plano

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União. O prazo para o pagamento total dos débitos termina em 2051.