Idec diz que PL dos defensivos contraria direito do consumidor e traz ameaça à saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avalia que o Projeto de Lei 6.299/02, chamado de PL dos Defensivos, contraria o direito do consumidor e ameaça a saúde da população. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989, nesta quarta-feira, 9.

Segundo a instituição, a aprovação desse projeto coloca mais ainda em risco a saúde do consumidor e afronta a manifestação de organizações da sociedade civil que se posicionaram de forma contrária a ele.

"Precisamos é de uma Lei que elimine os agrotóxicos de alimentos. A aprovação deste PL demonstra que o Brasil está seguindo no caminho oposto do que apontam as pesquisas e conferências internacionais que mostram a necessidade de redução da utilização de agrotóxicos, com regulações e monitoramentos mais rígidos, protegendo as pessoas e os recursos naturais", explica a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho.

De acordo com o Idec, a aprovação desse projeto na Câmara marca um retrocesso histórico, tendo em vista o contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa.

A instituição ressalta ainda que texto viola diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, uma vez que prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; dá maior poder ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), e desautoriza a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama; além de abrir espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. O texto ainda precisa passar pela aprovação do Senado.

Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do chamado "Pacote do Veneno" é “uma verdadeira derrota civilizatória”. “Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?”, questiona Tygel.

Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN, mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar.