Receita Federal: corte de R$ 1,2 bilhão provocará colapso do eSocial, alerta Sindifisco

Brasília - Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira, auditores fiscais que exercem funções nas equipes técnicas do eSocial e EFD-Reinf, alertaram que o corte orçamentário de mais de R$ 1,2 bilhão na Receita Federal inviabiliza a declaração de informações necessárias à arrecadação de tributos sobre folha de pagamento e retenção diversas, que representam hoje cerca de 30% da arrecadação federal – mais de R$ 553 bilhões.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) prevê o colapso ainda este ano, após o corte de recursos e da perda de equipe técnica especializada. Segundo o Sindifisco, a interrupção dessas atividades pode levar à implosão de projetos que deveriam ser estratégicos para o governo federal. 

O sindicato afirmam que as equipes técnicas do eSocial e da EFD-Reinf são altamente especializadas. Realizam o trabalho de especificação, homologação, manutenção, desenvolvimento, implantação, fiscalização da execução, interpretação e aplicação da legislação e interação com outros órgãos (MTP, INSS, SPREV, SEBRAE, etc) e empresas públicas (SERPRO e DATAPREV) e privadas (Desenvolvedores), bem como atendimento ao público (Fale Conosco, SuporteWeb, treinamento interno e palestras externas).

"É necessário um orçamento mínimo para desenvolver o projeto com autonomia compatível com o tamanho da arrecadação impactada sem submeter as necessidades da RFB (República Federativa do Brasil) aos recursos administrados por outros órgãos, como vem ocorrendo", diz a nota emitida pelo sindicato.  

Em nota, os servidores explicaram que, com o "descaso" da Receita Federal, não irão participar de atividades para implantar novas funcionalidades ao eSocial, inclusive especificações e homologações. Além de não participar de reuniões ou atividades para os públicos interno e externo.

Desde o ano passado, auditores fiscais da Receita Federal estão entregando cargos de chefia como protesto pela falta de gratificação por produtividade aos servidores da pasta.