Dívidas caducam? Entenda se os débitos podem deixar de existir

Rio - Em tempos de crise financeira e inflação elevada, pagar as contas em dia ficou ainda mais difícil para diversos brasileiros que convivem com o orçamento apertado. Segundo o Mapa da Inadimplência 2021, o endividamento atinge mais de 63 milhões de consumidores no país. Mas o que acontece com as dívidas após cinco anos? Os débitos podem deixar de existir? Para tirar as dúvidas, O DIA conversou com especialistas que explicaram como funciona o processo. 

Vale ressaltar que as pendências financeiras têm prazos, que variam de acordo com o tipo de dívida, para serem cobradas judicialmente. Portanto, quando ocorre a perda da data limite para o credor exigir o pagamento de um débito por vias judiciais, a dívida prescreve. No entanto, ela não deixa de existir após determinado período. Na prática, significa que o valor devido ainda poderá ser solicitado ao inadimplente. 

Isso porque o débito pode continuar sendo cobrado extrajudicialmente, por outros meios, como o protesto em cartório, o que impacta automaticamente na análise de score (pontuação de crédito), que avalia o comportamento do consumidor e define uma nota nos bureaus de crédito (SPC, Serasa, Boa Vista, entre outros). As pontuações baixas dificultam o acesso a financiamentos e empréstimos, afetando a reputação dos CPFs.

Foi o que explicou Mellissa Penteado, CEO da proScore, bureau de crédito e authority de Score. A especialista reforçou que as dívidas não desaparecem, continuam existindo e podem, inclusive, continuar sendo cobradas extrajudicialmente. Usualmente, em datas próximas à prescrição, títulos executáveis são abertos em cartório, em cima das faturas vencidas, mantendo o débito no perfil do consumidor e, consequentemente, impactando o score.

"É uma estratégia pouco divulgada, mas é comum entre os credores para impedir que os devedores voltem a ficar com o nome limpo. Ou seja, se antes a pessoa estava com o CPF comprometido por uma negativação, depois ela passa a ficar anotada nos bureaus de crédito com um protesto. O título é protestado em cartório como meio de execução de cobrança, permanecendo ativo por mais cinco anos. Usualmente, passados dois anos, dois anos e meio que a empresa não consegue recuperar a dívida, um protesto já é aberto", esclareceu a executiva.

De acordo com o artigo 206 do Código Civil, a maioria das dívidas, como débitos com cartões de crédito, convênios médicos, financiamentos e impostos prescrevem em cinco anos. Já contas como água, luz, telefone, internet e gás, por exemplo, têm um prazo maior para prescrever: dez anos. Existem, no entanto, algumas exceções no tempo de prescrição de dívidas, como por exemplo, os débitos contra seguradoras, serviços de hospedagem e cobrança de credores contra sócios e acionistas, que prescrevem em um ano.

Já as dívidas de pensão alimentícia contam com um período um pouco maior: dois anos. As pendências financeiras de aluguel, reparação civil, pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé, pretensão contra fundadores, administradores ou liquidantes por violação da lei ou estatuto e pretensão para pagamento de título de crédito vão até três anos.

O requerimento de indenização por parte dos tutelados aos seus tutores prescreve em quatro anos a partir da aprovação de contas. Já o período de cobrança de honorários por parte dos profissionais liberais vai até cinco anos, considerando o início da contagem o momento imediatamente seguinte à conclusão do serviço, do fim dos contratos ou mandato.

"Quando que uma dívida prescreve? Uma vez que ela é executável, ela é válida. Por vinte anos não prescreve. A não ser que a pessoa faleça, afinal, a dívida não é hereditária. Se eu tenho um inquilino e não cobro a dívida, por três anos, não posso entrar com um processo porque o direito de cobrar judicialmente prescreveu. Isso judicialmente, porque a cobrança extrajudicial pode continuar", afirmou a CEO da proScore.

Segundo a especialista, há também um outro movimento que pode ser adotado pelos credores, já com o título da dívida no cartório. Para o terreno da cobrança, as empresas podem, simultaneamente ao protesto, após dois anos, abrir um processo judicial. Considerando alguns prazos de títulos de execução de pagamento, a ação pode ser aberta em até cinco anos.

"Nesse caso, elas acabam tendo uma maior amplitude da cobrança, em diferentes instâncias, cada um com o seu respectivo prazo. Se o processo judicial de cobrança for iniciado dentro do prazo de indicação daquele título, você terá um processo que pode ficar ativo por até vinte anos", concluiu Mellissa Penteado.

A advogada Patricia dos Santos Rosa, fundadora do escritório Patricia Santos Advocacia, com especialização em Direito Empresarial e Direito Sucessório, explicou que existe diferença entre caducar e prescrever. De acordo com ela, muitas pessoas usam esses dois termos como sinônimos, mas, na verdade, são recursos legais diferentes. Entenda:

"A prescrição da dívida se dá quando a instituição credora emite o comunicado de pagamento (cobrança) e o devedor não o faz, permanecendo inadimplente. Dessa forma, a dívida ainda existe após o prazo legal, porém, poderá ser cobrada apenas de maneira administrativa", esclareceu Patricia.

"Uma dívida caduca quando dentro de prazo legal - cinco anos para contratos em geral - a instituição credora não emite nenhum tipo de comunicado de pagamento. Nesse caso, a dívida deixa de existir e deve ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito", indicou a especialista em Direito Empresarial e Direito Sucessório.

Especialista em finanças e planejador financeiro, Marlon Glaciano afirmou que o passo mais importante para se livrar das dívidas será fazer um "check up financeiro" do seu cenário atual. "Faça uma lista simples com todas as suas despesas, o valor de cada uma delas e as classifique como 'obrigatórias' e 'não obrigatórias'. Comece o corte pelas despesas não obrigatórias", explicou, acrescentando que, para débitos de longo prazo que possuem juros altos, o ideal seria procurar o credor e buscar um acordo.

A educadora financeira Aline Soaper, idealizadora do Instituto Soaper, orientou que uma boa opção seria negociar a quitação do débito com um bom desconto, "mesmo que esteja próximo dos cinco anos para o registro da dívida sair da lista de restrição ao crédito". Ela deu mais uma dica: "Fazer um planejamento financeiro baseado na realidade e possibilidades pessoais, ajustando o padrão de vida para sobrar dinheiro, criar novas fontes de renda e formar uma reserva financeira para negociar a quitação dessas dívidas à vista, é o melhor caminho", finalizou Aline.

Para manter as finanças em dia depois de sair do vermelho, o consumidor deve, principalmente, fugir de novas pendências. Nesses casos, o planejamento financeiro funciona como um aliado, já que ajuda a criar uma espécie de rota a ser seguida. "Desta forma, ficará mais fácil evitar débitos desnecessários já que existe um compromisso a seguir. Quem não sabe onde quer chegar acaba comprando o que não precisa", concluiu o especialista Marlon Glaciano.