INSS irá pagar 'Revisão do Artigo 29' para segurados a partir de 1º de maio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a liberar pagamento da "Revisão do Artigo 29",  também conhecida como "Revisão dos Auxílios" em maio deste ano. O período previsto de liberação da quantia será entre 1º e 7 de maio. De acordo com o instituto, este será o último lote de benefícios depois do acordo entre o órgão e o Ministério Público Federal e deverá contemplar mais de 10 mil pessoas. 

Em nota, o INSS afirmou que o pagamento vai seguir de acordo com final do benefício. O total será de 10.491 pessoas que receberão os valores do lote anual de 2022. 

Esse pagamento se refere a uma correção do INSS diante do erro do instituto ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, entre os anos de 2002 e 2009. À época, o instituto deixou de levar em conta os 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. A revisão atende os segurados que ainda recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que foi estabelecido o acordo judicial.

Esse acordo foi estabelecido após o MPF e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) ajuizarem uma Ação Civil Pública contra o instituto. Uma das argumentações era de que o erro do INSS havia diminuído a renda dos segurados. Dessa forma, houve uma permissão que o governo distribuísse os pagamentos desde 2013.

Dessa forma, o dinheiro será liberado para as pessoas que, em 2012, tinham até 45 anos no mês de abril, já não recebiam mais o benefício calculado com erro e tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Como o processamento desses pagamentos deve ser concluído até o final de abril, o instituto recomenda que as consultas sejam realizadas a partir dessa data pelo telefone 135. Além disso, as pessoas podem verificar se terão direito a receber pelo aplicativo ou site Meu INSS. 

Ao acessar a página, os segurados devem informar o CPF e a senha, ir na barra superior, em azul, onde está escrito "Do que você precisa?" e digitar a palavra revisão. Lá, aparecerá a opção "Revisão de Benefício - artigo 29". Em seguida, clicar sobre o texto e acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º". Caso os segurados tenham valor a receber, uma informação aparecerá, enquanto, quem não tiver, uma mensagem de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão" irá aparecer.

Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, o cálculo de novos benefícios também não tem o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial.

Desde então, é feita uma média de todos os salários desde julho de 1994. O valor da aposentadoria será de 60% dessa média mais 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição, para os homens. Enquanto para as mulheres, mais 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição.