Projeto de lei que obriga governo federal a custear gratuidade de idosos deve ser votado ainda hoje

Após se reunir com prefeitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu votar ainda hoje o projeto de lei que obriga o governo federal a custear a gratuidade dos transportes urbanos de idosos nos municípios e estados. O relatório, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AB), prevê o repasse de R$ 5 bilhões por ano para o subsídio.

O parecer do Senado aponta o uso de receitas dos royalties de petróleo como fonte de arrecadação das transferências de recursos. A proposta não aponta, porém, a redução de outro gasto. O texto também autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o subsídio no primeiro ano. Já nos próximos, o governo teria de incluir a despesa no Orçamento.

Prefeituras das capitais e regiões metropolitanas pressionam a Câmara e o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a sancionar a proposta, mas a equipe econômica é contra a concessão de subsídios neste ano.

"O Ministério da Economia é craque em falar não, mas a gente não está nem preocupado com isso", disse Ricardo Nunes, declarando que não há como o governo ficar contra o projeto.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que se o plano for aprovado, a Prefeitura não vai reajustar a tarifa de ônibus na capital paulista neste ano.

"A gratuidade do idoso é uma lei federal. Não pode mais fazer legislações e jogar a conta para as prefeituras", disse Nunes após uma reunião com Pacheco no Senado.