Instituto Doméstica Legal orienta empregadores sobre nova recomendação do Ministério do Trabalho

O instituto Doméstica Legal, irá promover na próxima segunda-feira, 21, as 19h, uma live para tirar dúvidas de patrões domésticos sobre a Campanha Nacional Pelo Trabalho Doméstico Decente, projeto  criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e iniciado no último dia 7 iniciou no último dia 7. Responsável pela ação, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores com orientações sobre a legislação do emprego doméstico e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.

Na live, o especialista Mario Avelino irá falar sobre o objetivo da fiscalização do Ministério do trabalho, exemplificar quem está em risco, como o empregador interpreta a notificação enviada pelo Ministério do trabalho, além de dar uma breve orientação legislativa, falando também de quais os documentos são necessários para o patrão ficar protegido.

Para início da campanha, 5 mil notificações serão enviadas através do e-mail do patrão cadastrado no Sistema eSocial. A partir do recebimento da notificação, os patrões terão um prazo para encaminhar os documentos solicitados, relacionados à verificação do pagamento de salário. Os documentos que estão sendo pedidos são: Demonstrativo dos Valores Devidos e Recibo de Salário referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, incluindo a segunda parcela do 13º salário/2021; comprovante de depósito do pagamento dos salários, em caso de depósito/ transferência bancária.

“Essa campanha vem ao encontro de uma luta antiga da doméstica legal que sempre orienta os empregadores a cumprirem a lei complementar 150 do emprego doméstico. Infelizmente, nos últimos anos a informalidade cresceu muito” diz Avelino.

Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal, com base na PNAD do IBGE do quarto trimestre (setembro, outubro e novembro) de 2021, segundo ano de pandemia, comparado ao quatro trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2019, antes da pandemia, mostrou que o emprego doméstico, perdeu 747 mil postos de trabalho, uma diminuição de 11,75%, mas houve o aumento da informalidade em 3,57%, passando de 72,15% em 2019 para 75,72%, e a formalidade diminui 3,57%, passando de 27,85% em 2019 para 24,28% em 2021.

De acordo com um trecho da notificação: “Caso o empregador não cumpra com a determinação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a negligência poderá se caracterizar como resistência ou embaraço à fiscalização, o que justificará a lavratura do respectivo auto de infração. A multa prevista corresponde a meio (1/2) salário mínimo regional até cinco vezes esse salário, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios a seu alcance para cumprir a lei", disse.

"Portanto, é muito importante que a documentação seja enviada no prazo e esteja alinhada com a legislação, a fim de evitar complicações e penalidades", finalizou. Para se inscrever na live basta acessar o site.