Receita exigirá nível prata ou ouro para acesso a serviços digitais no portal gov.br

A partir desta sexta-feira, 25, para acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não terão mais acesso no portal e-CAC.

De acordo com a Receita Federal, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O aumento na segurança permitirá que serviços, que hoje são acessados somente com certificado digital, possam ser acessados por todos os usuários. A implementação deste acesso ampliado será gradual.

Vale destacar que pessoas físicas que declaram imposto de renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC. 

A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Para acesso, a conta tem três níveis de segurança: bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis, prata, para acessar muitos serviços digitais, e ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível.

Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passa a ter nível ouro de segurança.

Os selos de confiabilidade estão presentes em cada nível de autenticação e consistem em orientar para qualificação das contas com a obtenção dos atributos autoritativos do cidadão a partir das bases oficias de governo, por meio das quais permitirão a utilização da credencial de acesso em sistemas internos dos clientes e serviços providos diretamente ao cidadão.

Possível uso para os nívels e os selos é o aumento da confiança cadastral pelos serviços para aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas. O mapeamento entre nível e selo será apresentado para determinar como sistema integrado deverá receber a conta do cidadão.

Nível Bronze

- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais: Validação do cadastro do cidadão por meio da base de Cadastro de Pessoas Físicas (Ministério da Economia / Receita Federal). Cidadão adquiri no momento realiza o cadastro da conta.

- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdênciarios: Validação do cadastro do cidadão por meio da base de Casdatro Nacional de Informações Sociais (CNIS / INSS). Orientações para aquisição do Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdênciarios.

- Selo Balcão Presencial (INSS): Validação do cadastro do cidadão por meio do Balcão presencial localizado nas agências do INSS. Orientações para aquisição do Selo Balcão Presencial (INSS).

Nível Prata

- Selo Internet Banking: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking dos bancos conveniados. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking.

- Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União: Validação do cadastro por meio de base de dados de Servidores Públicos da União. Orientações para aquisição do Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União.

- Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial. A base utilizada para comparação é a da Carteira Nacional de Habilitação (Ministério da Infraestrutura / Denatran). Orientações para aquisição do Selo Validação Facial.

- Banco do Brasil: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Brasil. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- Banrisul: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- Bradesco: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Bradesco. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- BRB: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco de Brasília (BRB). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- Caixa Econômica: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking da Caixa Econômica Federal (Caixa). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- Sicoob: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

- Santander: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Santander (Santander). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.

Nível Ouro

- Selo de Certificado Digital de Pessoa Física: Validação do cadastro do cidadão por meio da utilização de certificado digital de pessoal física. Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital de Pessoa Física.

- Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial. A base utilizada para comparação é a da Justiça Eleitoral (Tribunal de Justiça Eleitoral). Orientações para aquisição do Selo Validação Facial.