Governo do Rio divulga rubricas que garantem à recomposição salarial de 13,05%

O Governo do Estado, em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, descreveu quais rubricas têm direito à recomposição salarial de 13,05%. O pagamento do percentual foi anunciado no ano passado pelo governador Cláudio Castro.

Segundo a lei, a recomposição vai ser aplicada aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O índice de reajuste será incidido sobre a remuneração, levando em conta o salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes. O reajuste também vai valer para os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas. O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões.

De acordo com a matéria editada pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, José Dias da Silva, tem direito a receber a recomposição por 13,05% sobre o vencimento, o salário, os benefícios, o soldo de servidores militares, a remuneração, os proventos sobre o soldo, a remuneração de estágio experimental, a gratificação de desempenho de atividade, o adicional de qualificação e a gratificação de atividade de fiscalização.

No final do ano passado, o governador aprovou o escalonamento da recomposição salarial dos servidores estaduais pelas perdas com a inflação acumulada entre 2017 e 2021. A recomposição remuneratória vai levar em conta o índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021.

No começo do mês, no entanto, para facilitar as tratativas de reingresso a um Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo estadual decidiu não desafixar o percentual de reajuste para 2023 e 2024. Agora, a recomposição será aplicada de acordo com a sustentabilidade das contas do Estado.