INSS retorna atendimento presencial sem agendamento prévio a partir deste mês

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, a partir deste mês, retoma gradualmente o atendimento presencial sem a necessidade de agendamento prévio. A decisão saiu em uma portaria publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). 

Os serviços presenciais haviam sido suspensos em 2020 em razão da pandemia da covid-19, mas no mesmo ano foram retomados mediante agendamento prévio. Agora, o órgão volta de vez sem os beneficiários precisarem marcar para ir até as agências.

Assim, as agências do INSS retomam o atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.

De acordo com a portaria, as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários deverão retomar neste mês, assim como os atendimentos por decisão judicial, para emissão de senha para acesso à plataforma gov.br, para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades que participam do projeto do novo modelo de atendimento.

Para atendimento de todos os benefícios, o instituto deve observar a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos. A portaria ainda detalha que, nos casos de "Atendimento Simplificado" e "Atendimento Específico", de baixa e alta complexidade, respectivamente, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.

O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.

Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

O INSS ainda afirma que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.

Os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo recebem o pagamento a partir desta quarta-feira, 2. De acordo com o calendário, a quantia será liberado para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início nesta quinta-feira, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até o dia 9 de março, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos, pois a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente. Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam.

Para saber o dia correto do pagamento, as pessoas precisam saber o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de dez dígitos. O número aparece no seguinte formato: 999.999.99 9-9.

Para checar quanto recebe neste ano, os beneficiários devem acessar as plataformas do órgão. Para isso, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou o site www.meu.inss.gov.br. Por lá, deve fazer login com o CPF e a senha. No sistema, é possível conferir o número de benefício, quanto vai receber e quando esse valor será depositado.