Receita libera serviços de Certificado Digital a contribuintes de nível prata e ouro no site Gov.br

Contribuintes nível prata e ouro já têm acesso liberado a novas funcionalidades no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) do Portal gov.br. Desde a tarde desta quinta, é possível acessar serviços que antes eram liberados apenas a quem tinha a chave do Certificado Digital. Essa mudança aconteceu para que a procura presencial por agências da Receita diminua. Além disso, está previsto para o dia 15 de março a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC para este mesmo público.

Confira os serviços já liberados
• Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
• Cópia da declaração e do recibo de entrega;
• Cópia dos arquivos transmitidos;
• Visualização do número do recibo;
• Visualização de pendências de malha fina;
• Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
• Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)

Para os contribuintes que passarão a ter acesso à declaração de IR pré-preenchida, a Receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

As novas funcionalidades do Gov.br foram liberadas depois do Fisco elevar o nível de segurança para o acesso ao e-CAC, dessa forma foi possível disponibilizar os serviços a mais pessoas, além dos servidores com acesso ao certificado digital.

Todo brasileiro pode cadastrar sua conta no Gov.br que conta com três níveis de segurança: bronze, para serviços simples e pouco sensível; prata, permissão para acessar muitos serviços digitais; e ouro, com acesso a todos os serviços digitais.

As contas no módulo bronze são cadastradas apenas com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Já os acessos nível prata tem liberação através de: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (para servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

As contas nível ouro são validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil. Para elevar o nível de segurança do login, os contribuintes devem realizar as validações que referentes aos níveis superiores.

Fique atento! O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda vai de 8h de segunda-feira (7) até às 23h59min de 29 de abril. A Receita estima 34,1 milhões de documentos. A multa para quem deixar de enviar a declaração é de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.