Detran.RJ informa que já libera guia sem a taxa do CRLV

Rio - Os motoristas de todo o estado que emitirem a Guia de Regularização de Taxas (GRT) do Detran.RJ a partir desta segunda-feira, 7, já podem encontrar o valor atualizado sem a cobrança da taxa de emissão do documento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de R$ 69,23. Dessa forma, a quantia agora passa a ser de R$ 173,03.

A cobrança foi excluída conforme lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que foi publicada na quinta-feira passada, 3 no Diário Oficial do estado. A Casa decidiu pela sanção da norma já que o documento veicular não é mais emitido de forma física desde o ano passado, com apenas a versão digital atualmente liberada aos motoristas fluminenses. 

Para garantir o fim da cobrança, a Alerj derrubou um veto do governador Cláudio Castro e promulgou a lei. Dessa forma, a nova Lei 8.269/2018 dispõe sobre a autodeclaração do motorista de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental. Com a mudança, fica estabelecido que é devido pelo motorista do Rio apenas o recolhimento de Duda ao Detran.RJ, referente ao licenciamento anual.

Em relação aos motoristas que pagaram já a taxa, o Detran.RJ informou que não há uma data para a devolução do dinheiro. De acordo com o órgão, a questão foi encaminhada à Procuradoria para definição de procedimentos. 

Após pagar a GRT, os motoristas poderão solicitar o CRLV-e em uma unidade de atendimento do Detran.RJ ou mesmo acessar o documento virtual nas plataformas digitais Posto Digital do Detran.RJ ou Portal de Serviços da Senatran, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

No Estado do Rio, não é necessário estar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nem com o pagamento de multas em dia.