Após Bolsonaro cobrar notificação sobre novo preço do diesel, federação diz que não há tabela única de valores

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que cobraria do Ministério de Minas e Energia uma resposta sobre o que foi feito para notificar os postos de combustíveis sobre a redução do preço do diesel e que o impacto da lei com mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis representaria uma isenção de R$ 0,60, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) disse que não há uma tabela única para esse tipo de produto e que cada empresário define individualmente e livremente o seu preço de venda. 

"A Fecombustíveis ressalta que não interfere na formação dos preços de comercialização de combustíveis e que o mercado de combustíveis é livre e funciona de acordo com a interação dinâmica entre oferta e demanda agregadas. Cada empresário deve definir individualmente e livremente o seu preço de venda, que varia de acordo com diferentes fatores, tais como custos operacionais, estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros", disse a Fecombustíveis, em nota.

Segundo a federação, o impacto imediato da lei é na redução no custo do PIS/Cofins do diesel e do biodiesel no valor de R$ 0,3312 por litro, para os postos. "Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro, que a redução do diesel deve baixar R$ 0,60 na bomba, não é possível ter certeza de que a diferença dos impostos estaduais será de R$ 0,27", afirmou a Fecombustíveis. 

A nova lei prevê um período de transição para o diesel e biodiesel até que haja a implementação da monofasia do ICMS, com preço único para o país. Segundo o texto, enquanto os estados não definirem o valor único, a base de cálculo do ICMS sobre o diesel e biodiesel será pela média cobrada de preços cobrada ao consumidor nos últimos cinco anos, até 31 de dezembro deste ano.

"Por ora, não foi determinado em nenhum documento legal de que este valor será de R$ 0,27 até porque cada estado atualmente atua com diferentes alíquotas sobre o diesel, cuja base de cálculo varia conforme o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Ou seja, ainda depende de regulamentação dos governadores", destacou a federação. 

Além disso, a federação argumentou que os postos compram combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias. De acordo com a Fecombustíveis, para fazer o repasse da redução de preços do diesel ao consumidor, os postos têm que receber o produto com valores reduzidos das suas distribuidoras. "Até momento, não houve repasse da isenção do PIS/Cofins (diesel e biodiesel), de R$ 0,33, nas entregas de diesel por algumas companhias distribuidoras aos postos revendedores", avaliou. 

Outro fato mencionado pela federação é que, com a isenção imediata do PIS/Cofins do diesel e do biodiesel, apenas a informação dos impostos impressa nos cupons fiscais ainda depende de correção pelas empresas responsáveis pelos sistemas/software, e, segundo a federação, os postos não têm como alterar imediatamente.

"A Fecombustíveis respeita e apoia a livre iniciativa e a livre concorrência e não compactua com nenhum tipo de interferência pública ou privada que tenha por objetivo a formação artificial dos preços de mercado", finalizou a federação. 

No sábado, 12, durante um evento de filiação de deputados federais e ministros na sede do Partido Liberal, em Brasília, Bolsonaro afirmou que cobraria do Ministério de Minas e Energia explicações sobre o que já foi feito para notificar os postos que não reduziram o preço do diesel e demais impostos.

"Nossa lei foi sancionada no dia de ontem e não chegou ordem para baixar R$ 0,60 centavos, então deverá ser comunicado. Vou entrar em contato com o ministro de Minas e Energias para saber o que já foi feito para notificar o pessoal que tem que baixar R$ 0,60 centavos no preço do diesel, que equivale a uma parte do ICMS e todo o imposto federal que eu zerei", afirmou a jornalistas.