Aneel aprova empréstimo bancário para setor de energia e consumidor que pagará a conta

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) um novo empréstimo ao setor elétrico de, primeiramente, R$ 5,3 bilhões para cobrir os gastos da crise energética do ano passado. Há também a expectativa de outra parte quase no mesmo valor, totalizando até R$ 10,5 bilhões. Com a liberação do socorro financeiro para as distribuidoras de energia elétrica, os consumidores não terão aumento nas contas de luz neste ano. No entanto, o reajuste será adiado e ficará para ser pago a partir de 2023, com juros. 

A operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica será financiada por um grupo de bancos públicos e privados. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações.

O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, no qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores, que levará um período de 54 meses, a partir de 2023.

Determinada por uma Medida Provisória do ano passado e um decreto deste ano, a Aneel afirmou que a operação pretende reduzir os impactos financeiros dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021, quando o país enfrentou uma grave escassez nos reservatórios. Com isso, os recursos serão usados para bancar medidas adotadas para evitar falhas no fornecimento de energia no ano passado. 

"A resolução aprovada pela Aneel apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez", informou a Aneel.

Os recursos, que totalizam R$ 5,3 bilhões, serão depositados nas próximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e posteriormente repassados às distribuidoras, conforme os quantitativos solicitados pelos agentes e aprovados pela Aneel.

A Aneel destacou que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao estimado em consulta pública devido, entre outros fatores, à eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste.

Próximos passos

Para calcular os valores a serem direcionados às distribuidoras, a Aneel requisita que cada uma delas declare, em até 10 dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretende recuperar relativos às rubricas importação, bônus e diferimentos. Elas também precisarão confirmar o recebimento pleno dos valores associados ao saldo de bandeira tarifária e do Processo de Contratação Simplificado (PCS). A Agência avaliará e homologará os valores e autorizará a CCEE a realizar os repasses.

A CCEE deverá divulgar mensalmente em seu sítio na internet, até o décimo dia útil, todas as informações financeiras e contábeis de gestão da conta de escassez hídrica. Ela deverá ainda disponibilizar os documentos pertinentes às operações.

A discussão das medidas com a sociedade ocorreu por meio da Consulta Pública n° 02/2022, aberta de 4 a 13 de fevereiro, e por meio de uma série de reuniões técnicas com agentes e parceiros financeiros. A Agência recebeu 140 contribuições, das quais 43 foram total ou parcialmente consideradas para a decisão desta terça-feira.

Histórico

É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor - essa operação, chamada de "conta-Covid", já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.

Em 2001, quando o País enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata.

Já em 2014, a chamada "conta-ACR" foi liberada para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.