Conselho do FGTS aprova novos subsídios para famílias de baixa renda no programa Casa Verde e Amarela

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de revisão da curva de subsídio dos imóveis do programa Casa Verde e Amarela. O órgão também aceitou a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, que passa a incluir famílias com renda máxima de R$ 2,4 mil. A previsão é que as alterações sejam efetivadas em meados de abril deste ano.

Em relação à mudança da curva de subsídio, a faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo foi ampliada e passa a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi alterado de R$ 3.350 para R$ 3.700.

Já o reenquadramento das famílias que pertencem ao Grupo 1 reduz a taxa de juros final para os mutuários que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para as demais. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.

“Para as famílias do Grupo 1, é um bônus duplo. Além do aumento do subsídio, elas ainda aumentam sua capacidade de compra. Uma família com renda mensal de R$ 2,4 mil chega a ter um incremento em sua capacidade de compra de quase R$ 9 mil por ano em razão da redução da taxa de juros”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

O orçamento para prover o subsídio para famílias de baixa renda será de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. A previsão do MDR é que o número de unidades contratadas aumente em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024, com meta superior a 390 mil unidades habitacionais somente para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil mensais