Mais de 1,6 milhão de trabalhadores serão incluídos no pagamento do abono salarial PIS/Pasep

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores farão parte do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. A Dataprev concluiu o reprocessamento dos dados de quase 2 milhões de pessoas cadastradas para receber o abono. Com isso, o governo federal considerou que mais da metade das pessoas estão aptas para ter acesso ao benefício. 

Os novos beneficiados fazem parte de um grupo de 3,5% de casos cuja validação dos cadastros junto às bases do governo federal apresentou inconsistências, em fevereiro, e por isso os dados precisaram ser reprocessados.

Durante o reprocessamento, os sistemas consideraram as regras da legislação e orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa. O objetivo do governo federal é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais. Em fevereiro, a Dataprev já havia atingido 96,5% de conclusão do processamento do benefício, com 55 milhões de cadastros.

Os interessados já podem checar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” e/ou plataforma serviços no Portal Gov.br. Os valores do abono salarial estarão disponíveis aos trabalhadores que foram beneficiados com o reprocessamento nas seguintes datas: dia 29 de março (trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento deveriam ter recebido no mês de fevereiro) e dia 31 de março (trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento deveriam ter recebido no mês de março).

Com este último lote, um total de 24.255.660 de trabalhadores foram considerados elegíveis a receber o Abono Salarial, cujo volume de recursos é da ordem de R$ 22,62 bilhões. Neste ano, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do Abono Salarial para os meses de fevereiro e março, além de ter efetuado no primeiro dia, 8 de fevereiro, o pagamento aos trabalhadores com domicílios nos municípios declarados em situação de calamidade pública dos estados da Bahia e Minas Gerais. 

Os trabalhadores poderão consultar a situação de recebimento do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para quem não tem documento digital, é necessário ter o CPF e criar uma conta autenticada no portal. Depois, é necessário acessar a aba "Benefícios" e, depois, "Abono salarial". Ainda é possível verificar através de ligação e o telefone é o 158.

Outra opção é pelo contato da Caixa Econômica, no caso de quem receberá PIS, no número 0800-726-0207. No caso do Pasep, os trabalhadores podem ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pela internet, no site do Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/).

Para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, além de ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para consultar o benefício, o trabalhador pode entrar no site www.caixa.gov.br/abonosalarial e seguir os passos indicados. Para isso, é preciso ter o número do PIS (PIS/Pasep) em mãos.