Autorregulação para consignado registra 855 sanções a empresas em dois anos, aponta Febraban

Rio - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou, nesta segunda-feira, 21, um novo balanço sobre a autorregulação para crédito consignado, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Segundo a entidade, em dois anos de atuação, 855 sanções foram aplicadas a empresas, 388 correspondentes foram advertidos e 36 banidos de prestar serviços aos bancos. Em janeiro deste ano, 23 novas sanções administrativas foram aplicadas a empresas, nove correspondentes foram advertidos e um foi impedido de atuar definitivamente.

"O assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado, especialmente a aposentados e pensionistas, são condutas inadmissíveis que estão sendo fortemente combatidas pelos bancos. O número significativo de punições evidencia que todos aqueles que foram identificados com ações irregulares na oferta do produto, foram punidos de acordo com as regras da autorregulação. Não daremos trégua a esses agentes", diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.

"A autorregulação tem como objetivo a proteção do consumidor contra práticas lesivas relacionadas ao consignado. Como reforço desse compromisso de proteção assumido pelos participantes, todos os atos praticados em desrespeito às regras devem ser punidos”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não suspenderem o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

De acordo com a Febraban, participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Do total de empresas que receberam sanções por conduta irregular, 36 estão impedidas de prestar serviços aos bancos.