Ampliação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas e Auxílio Brasil ainda não foi liberada

O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ainda não foi liberado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que autoriza a ampliação da margem de crédito de 35% para 40%. A modalidade ainda não passou a valer pois depende de normas para entrar em vigor. 

No que se refere ao consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão afirmou que a medida depende de atualização de Instrução Normativa. A medida também vale para as condições que serão aplicadas aos aposentados e pensionistas do INSS.

Para que os bancos possam praticar o novo limite do crédito consignado, a Febraban espera que o INSS atualize seu sistema operacional de descontos de consignações à nova regra e estabeleça eventuais detalhes em portarias específicas.

"Os bancos associados à Febraban já estão desenvolvendo os ajustes sistêmicos necessários para dar início à operação", disse a federação.

Cada instituição, dentro de sua política de crédito, e mediante estruturação operacional para oferta e contratação do consignado, definirá a data em que passará a ofertar o consignado aos beneficiários dos programas BPC/Loas e Auxílio Brasil.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o atual teto de juros estabelecido é de até 2,14% ao mês para empréstimo consignado e de até 3,06% para o cartão de crédito consignado. Para as modalidades de benefícios de programas federais de transferência de renda não há, por ora, um teto de juros estabelecido por norma.

Questionado também pelo DIA, o Ministério da Cidadania informou que a regulamentação do crédito consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil está em fase de construção. "O instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais", explicou a pasta.

De acordo com o governo, mais de 52 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

Segundo a medida, 5% do crédito poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha.

De acordo com o governo, entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. "Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo", destacou.