Após Polícia Civil, PM e bombeiros, policiais penais e agentes do Degase podem ter aumento nas gratificações

Rio - Após os bombeiros e policiais militares e policiais civis terem as suas gratificações colocadas em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na próxima semana deverá ser a vez do projeto para reajuste da Polícia Penal e dos agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), últimas forças policiais sem proposta para aumento do benefício. 

O Projeto de Lei 5.483/22, de autoria do deputado delegado Carlos Augusto (PSD), deverá ser votado na próxima semana, em discussão única.

O período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poderá integrar os cálculos de gratificação de tempo de serviço devida.

Segundo o parlamentar, o objetivo é a isonomia entre os órgãos da segurança pública, visto que este período já foi integrado aos cálculos de gratificação dos policiais e bombeiros militares, através da Lei 9.537/21.

“Importante ressaltar que a presente proposição está em consonância com o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que o Legislativo ao elaborar as leis deve assegurar que não haja tratamento diferenciado para as carreiras semelhantes, isto é, em condições de igualdade, a lei deve ser aplicada da mesma forma para todos os entes”, justificou Carlos Augusto.

Nesta semana, foi aprovado o aumento da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) para os policiais civis. A medida irá conceder a gratificação entre 10 e 105% para os agentes. De acordo com a matéria, o valor da gratificação passará de 10% para 90% da remuneração, para os agentes com formação profissional; de 15% para 95%, para aqueles com aperfeiçoamento profissional; de 30% para 100%, para aqueles com especialização profissional; e de 30% para 105%, no caso dos superiores de Polícia. A medida aguarda sanção do governador Cláudio Castro.

Para os policiais e bombeiros militares Rio, a Casa aprovou o aumento de 150% na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para todo o efetivo de ativos, inativos e pensionistas. O objetivo da proposta é assegurar o direito de aspirantes a oficial, subtenentes, sargentos, cabos e soldados receberem 150% de GRET, além de fixar a contribuição para custeio do SPMERJ em 10,5% para os ativos e, para os inativos e pensionistas 10,5% sobre o valor que exceder o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.

Apesar de já ter sido aprovada, como a proposta recebeu seis emendas, terá de ser analisada novamente pelas comissões e deve voltar para votação em plenário na próxima terça-feira, 29.