Alerj votará PL que regulamenta GRET para policiais e bombeiros nesta terça-feira

Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota em segunda discussão, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) 5827/2022, que regulamenta a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para policiais militares e bombeiros. O objetivo é oficializar o pagamento que foi iniciado pelo governo estadual via decreto, em janeiro, além de fixar a contribuição para custeio do SPMERJ em 10,5% para os ativos e, para os inativos e pensionistas 10,5% sobre o valor que exceder o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.

Um dos autores do PL, o deputado estadual Renato Zaca (PTB) defende o texto original, que estipula aumento de 150% na GRET a todo efetivo de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na última terça-feira, foram apresentadas seis emendas ao projeto de lei, dentre elas a variação do percentual da GRET entre 122,50% e 192,50%, de acordo com a patente do militar.

“A nossa luta é para fazer uma segurança pública mais digna e humana para a tropa que está na ativa, aos inativos e aos familiares dos falecidos. Regulamentar a GRET é uma forma de garantir a todos os militares e famílias o pleno conhecimento dos seus direitos”, afirma o deputado Renato Zaca, que é sargento da reserva.

Outra emenda apresentada ao PL 5827/2022 garante a gratificação a militares que migraram para a inatividade até o final de 2021. Eles teriam um ano a contar da data da publicação da lei para manifestarem interesse na mudança no sistema de proteção social, que assegura ingresso na inatividade ou na reserva com remuneração proporcional ao grau hierárquico superior que ocupou.

A GRET é concedida para compensar o desgaste físico e psíquico provocado pela tensão emocional inerente ao trabalho dos policiais e bombeiros.