Governo do Rio e Alerj lançam o Fundo Soberano do Estado do Rio

Rio - O governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), lançaram, nesta segunda-feira(28) o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Castro e Ceciliano anunciaram o valor orçado de R$ 2,1 bilhões previsto para este ano ao fundo, que equivale a 30% da diferença do aumento da arrecadação de royalties e participações especiais entre 2021 e 2020.

De acordo com o Governo do Estado, o Fundo Soberano é uma reserva de recursos provenientes das receitas públicas de petróleo e de outras fontes. Criada pela Emenda Constitucional 86/21 e regulamentada pela Lei Complementar 200/22, ambas de autoria do presidente da Alerj, cujo o objetivo é financiar ações estruturais para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Ou seja, o Fundo funcionará como uma espécie de poupança pública onde os montantes acumulados deverão ser investidos em ações de melhorias para diversas áreas, como ciência e tecnologia, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

Castro enfatizou que, além do lançamento do Fundo Soberano, a entrega do guia Desenvolve RJ, aos prefeitos dos 92 municípios fluminenses, soma-se ao conjunto de medidas que vêm sendo implementadas para o desenvolvimento do estado:

“Estamos nos preparando para ser gigantes no próximo período, e hoje foram aqui dois pontapés importantíssimos: o Fundo Soberano e a apresentação desse plano de investimentos. Então, tenho certeza que o Rio olha para o futuro, olha para o desenvolvimento de uma maneira muito interessante”, destacou.

André Ceciliano explica que "o fundo também busca reduzir o impacto das oscilações das receitas oriundas da exploração e produção de petróleo e gás natural. O parlamentar ressaltou que a medida viabilizará novos investimentos, gerando mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro. Agora, é discutir investimentos estruturantes, como a produção de fertilizantes, a construção do gasoduto Rota 4b (para escoamento do gás produzido na Bacia de Santos por Itaguaí), que o governador também tem conversado muito com o governo federal".

De acordo com o divulgado pelo governo nesta segunda-feira, o Fundo Soberano será composto por 30% do excedente arrecadado com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural, quando houver aumento de receita em relação ao ano anterior, e 50% dos recursos recuperados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), decisões administrativas e judiciais.

Poderá contar também com doações de entidades públicas e privadas e saldos dos exercícios anteriores do fundo.

O Fundo Soberano terá um Conselho Gestor, que será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e formado por diversas outras pastas e instituições fluminenses,que serão responsáveis pela administração dos recursos, que também organizará um calendário de repasses dos lucros e dividendos.