Após mais de dois anos, INSS publica medidas para identificar, padronizar e revisar benefícios

Brasília - Mais de dois anos após a Reforma da Previdência de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma instrução normativa com medidas para padronizar, revisar e identificar benefícios dos segurados do instituto. O texto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A nova norma vai substituir a instrução de 2015 e promove atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019.

Junto com a nova norma, foram assinadas portarias procedimentais organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. Inicialmente serão divididas em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, de acordo com o INSS, a nova norma e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.

De acordo com a nova norma, as análises se darão de forma mais rápida, padronizada e efetiva. “O ato vai nortear os quase 10 mil servidores que trabalham no reconhecimento de direito e, com certeza, essa é a nossa principal ferramenta para oferecer um atendimento com a excelência necessária para nossa sociedade”, destacou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira. 

“Estou muito feliz de estar aqui hoje entregando essa IN pra todos os servidores e isso vai ao encontro de um pilar da nossa gestão que é a valorização das pessoas, no sentido de oferecermos ferramentas para que as pessoas possam trabalhar”, completou o presidente do INSS.

O secretário-executivo, Bruno Dalcolmo, parabenizou a importante entrega da consolidação normativa do INSS. “Impacta diretamente na vida do cidadão brasileiro e no trabalho dos servidores do Instituto. Com essa conclusão, o Ministério do Trabalho e Previdência tem, a partir de agora, 100 por cento de sua normatização infralegal não apenas consolidada, mas também simplificada e desburocratizada, destacou o secretário.

Em seu discurso, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, ressaltou que o INSS assinou o ato mais complexo infralegal do governo federal. “A equipe técnica da Secretaria de Previdência analisou com muito cuidado e tenho certeza de que ficou um trabalho excelente”, disse.

Ao lembrar a parceria tecnológica com o INSS, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, frisou a importância de atualização dos atos para modernizar procedimentos. “De nada adianta tanta tecnologia, ciência de dados, inteligência artificial, se não utilizarmos essas tecnologias nos processos”, pontuou.

Além disso, foi lançado um portal interno que reúne todo material de apoio necessário sobre a nova norma. Interativo didático e vivo, o espaço será constantemente alimentado com fluxogramas, guias didáticos e quadros explicativos para auxiliar os servidores em suas atividades. Em breve, também será disponibilizado um portal interativo simplificado para a população sobre a nova norma.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário criticou a atitude do órgão e afirmou que todos os atos da administração deveriam ser públicos e transparentes. Para eles, o portal com informações da nova instrução normativa do INSS não dá acesso para a população e isso fere o princípio da publicidade.

“Todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais”, comenta Adriane Bramante, presidente do IBDP.